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ID
2027464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Lei Estadual 5.810/94 (RJU dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará):

     

    Art. 2° Para os fins desta lei:
    (...)
    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

  • Art. 2°. - Para os fins desta lei:
    I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;
    II - cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;
    IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

  • Art. 2° Para os fins desta lei:

    I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;

    II - cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos,

    com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que

    devem ser cometidas a um servidor;

    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

    IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas

    segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;

    Parágrafo único. Os cargos públicos serão acessíveis aos brasileiros que preencham os

    requisitos do art. 17, desta lei.

  • Gabarito Certo

    Art. 2°. - Para os fins desta lei:

    I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;

    II - cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos,

    com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que

    devem ser cometidas a um servidor;

    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

    IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas

    segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;

    Parágrafo Único - Os cargos públicos serão acessíveis aos brasileiros que preencham os

    requisitos do art. 17, desta lei.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Art. 2°. - Para os fins desta lei:

    I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;

    II - cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos,

    com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que

    devem ser cometidas a um servidor;

    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

    IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas

    segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;

    Parágrafo Único - Os cargos públicos serão acessíveis aos brasileiros que preencham os

    requisitos do art. 17, desta lei.

  • GABARITO C

    Art. 2°. - Para os fins desta lei:

    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

  • GABARITO CERTO

    Categoria funcioNAl = conjunto de cargos da mesma NAtureza de trabalho;

    Grupo ocupacional = conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;

    Fé.