Aprendendo o jogo do CESPE!!!
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO:
LRF, Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
{...} Aprofundando na análise:
CF/88, Art.165 § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
OBS: Deste modo, observa-se que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO é previsto tanto na LRF (Art. 52) como na CF/88 (Art.165, § 3º)
Analisando por partes:
1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO abrangerá todos os PODERES e o MP:
(CESPE/TCE-PA/2016) Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.(CERTO)
2) Será PUBLICADO até 30 DIAS!
(CESPE/STM/2013) O Poder Executivo deve publicar, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.(CERTO)
(CESPE/TJ-RR/2013) Incumbe ao Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária no prazo de dez dias após o encerramento de cada bimestre.(ERRADO)
(CESPE/TRT 8ª/2016) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), cabe ao Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como publicar um relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre no prazo de até trinta dias.(CERTO)
(CESPE/TCE-ES/2009) Compete ao Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária no prazo de até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.(CERTO)
3) APÓS encerramento de cada BIMESTRE:
(CESPE/MS/2010) O relatório resumido da execução orçamentária é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos poderes e órgãos.(ERRADO)
(CESPE/MS/2010) O Poder Executivo de cada ente da Federação terá de publicar, até trinta dias após o encerramento do trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.(ERRADO)
(CESPE/SAD-PE/2010) O Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.(ERRADO)
(CESPE/PGM-PB/2018) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.(CERTO)
4) Pelo poder EXECUTIVO:
(CESPE/TJ-PI/2013) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.(CERTO)
Gabarito: Certo.
"Se você acredita que é capaz, ignore a opinião dos outros e siga em frente. Nem sempre é bom saber o que outros pensam."
A assertiva tem por fundamento o art. 52 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe:
LC 101, Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do
art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público,
será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto
de:
(...)
A Constituição Federal também aborda o RREO:
CF, Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até
trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária.
Vale ressaltar que, embora a elaboração e publicação seja
responsabilidade do Poder Executivo, o RREO deve englobar todos os Poderes, bem
como o Ministério Público e Tribunal de Contas.
Gabarito
do Professor: CERTO