Questão 2039803

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Pará; Legislação do Estado do Pará

É certo afirmar:

I. O Tribunal de Justiça, Órgão supremo do Poder Judiciário do Estado, tendo por sede a cidade de Belém e jurisdição em todo o Estado do Pará, é composto de trinta (30) Desembargadores.

II. A eleição do Presidente, do Vice-Presidente, dos Corregedores de Justiça e do Conselho de Magistratura, realizar-se-á em sessão do Tribunal Pleno, convocada para a segunda quinzena de dezembro. Considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e os membros do Conselho de Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

III. Sempre que os Órgãos fracionários do TJPA se inclinarem pela inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, determinarão a remessa do processo, ao Tribunal Pleno.

IV. Nos termos do Regimento Interno do TJPA, cabe Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, contra decisão denegatória proferida em "Habeas-Corpus", originários ou não, e em Mandados de Segurança, originários ou não.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições II e IV estão corretas.
• B. Somente as proposições I e IV estão corretas.
• C. Somente as proposições I e III estão corretas.
• D. Somente as proposições II e III estão corretas.

Gabarito: A