Questão 2044033

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2010
• Provas: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em relação às condições para que cessem as funções de membro da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.

I. Investigação de seus atos pela comissão de ética da Câmara Municipal.

II. Renúncia do mandato.

III. Destituição do mandato.

IV. Perda ou extinção do mandato do vereador.

Assinale a alternativa correta

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Resolução 106

  Art. 11. As funções de membro da Mesa Executiva cessarão pela:

  I – posse da Mesa Executiva eleita para o mandato subseqüente;

  II – renúncia;
  III – destituição;

  IV – perda ou extinção do mandato do Vereador. 

• As funções do membros da Mesa cessarão:

  • posse da Mesa eleita para o exercício seguinte
  • término do mandato
  • renúncia
  • destituição
  • morte

  A Mesa pode ser destituída no todo ou em parte, quando:

  • não cumprir obrigações
  • houver incompatibilidade com decoro, honra, dignidade
  • obstar funcionamento regular da Câmara
  • impedir cumprimento ou efeito dos atos e deliberações
  • deixar de cumprir obrigação prevista em leis federais, estaduais e municipais
  • expedir ordem contrária
  • ordenar despesas sem observar disposições legais
  • não zelar pela economia interna
  • não apresentar o orçamento das despesas no prazo legal
  • não apresentar as contas
  • deixar de exercer as funções correspondentes ao cargo durante 5 sessões ordinárias consecutivas sem justo motivo.

  FONTE: CÂMARA DE ARACAJU

  GAB. LETRA E