Questão 2044042

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2010
• Provas: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Compete às comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina

I. promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade.

II.realizar audiências secretas com entidades da sociedade civil.

III. receber reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

IV. estudar as proposições submetidas a seu exame, dando-lhes parecer ou oferecendo-lhes substitutivos ou emendas.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
  
• B. Somente as afirmativas II e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 47. Compete às comissões permanentes, no âmbito de sua competência:
  I – estudar as proposições submetidas a seu exame, dando­lhes parecer e oferecendo­lhes substitutivos
  ou emendas, se for o caso;
  II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
  III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou
  omissões das autoridades ou entidades públicas;
  IV – convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assuntos inerentes as suas
  atribuições;
  V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
  VI – apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre estes emitir parecer;
  VII – tomar a iniciativa da elaboração de proposições;
  VIII – promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade