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Gab D - LEP -
Art. 61. São órgãos da execução penal:
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
II - o Juízo da Execução;
III - o Ministério Público;
IV - o Conselho Penitenciário;
V - os Departamentos Penitenciários;
VI - o Patronato;
VII - o Conselho da Comunidade.
VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010).
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GABARITO: LETRA D (LEI DE EXECUÇÃO PENAL)
Art. 61. São órgãos da execução penal:
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
II - o Juízo da Execução; (letra a)
III - o Ministério Público; (letra b)
IV - o Conselho Penitenciário;
V - os Departamentos Penitenciários;
VI - o Patronato; (letra e)
VII - o Conselho da Comunidade.
VIII - a Defensoria Pública. (letra c)
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Gabarito letra D
Decorei assim:
São 3 conselhos, o MP, a defensoria, o Juiz da Execução, o Depatamento Penitenciário e o Patronato, qualquer um que venha diferente desses está errado.
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Gabarito Letra D
Agregando Conhecimento :
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária possui 13 membros que ficam no cargo durante 2 anos e a cada ano renova-se 1/3 dos seus membros.
Já o o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, do DF e Teritórios para mandatos de 4 anos
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Gab D - LEP -
Art. 61. São órgãos da execução penal:
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
II - o Juízo da Execução;
III - o Ministério Público;
IV - o Conselho Penitenciário;
V - os Departamentos Penitenciários;
VI - o Patronato;
VII - o Conselho da Comunidade.
VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010).
3 CONSELHOS, 2 D,1 MP, 1 J
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Rosa Magalhães deve gostado dessa questão!
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LEP
Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos (artigo 26).
Art. 79. Incumbe também ao Patronato:
I - orientar os condenados à pena restritiva de direitos;
II - fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana;
III - colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
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A
solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei de Execução Penal – 7.210,
mais precisamente sobre os órgãos da execução penal previsto no título III. Ao
se analisar o art. 61 da LEP, nota-se que são órgãos da execução penal: o
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
o
Juízo da Execução
, o Ministério Público
,
o Conselho Penitenciário
, os Departamentos Penitenciários
, o Patronato
, o Conselho da Comunidade,
- a Defensoria Pública. Desse modo:
a)
ERRADA,
vez que o juízo da execução é órgão da execução penal, de acordo com o art. 61,
II da LEP.
b)
ERRADA.
O Ministério Público também compõe os órgãos da execução penal, conforme art.
61, III da LEP.
c)
ERRADA.
A Defensoria Pública também compõe os órgãos da execução penal, conforme art.
61, VIII da LEP.
d)
CORRETA. A procuradoria Geral do Estado não
faz parte dos órgãos da execução penal.
e) ERRADA.
O patronato faz parte dos órgãos da execução penal, conforme art. 61, VI da LEP.
O patronato é uma instituição que tem como objetivo prestar assistência aos
albergados e aos egressos, orientar os condenados à pena restritiva de
direitos;
fiscalizar o cumprimento das penas de prestação
de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana;
colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do
livramento condicional, de acordo com o art. 78 e 79 da LEP.
GABARITO DA PROFESSORA:
LETRA D.
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ORGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL (ART. 61.LEP) : 3C, 2D, 1J, 1M, 1P.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Penitenciário
Conselho da comunidade
Defensoria Pública
Departamento Penitenciário
Juízo da Execução
Ministério Público
Patronato
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