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ID
2054254
Banca
IESES
Órgão
PM-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra os costumes:

Alternativas
Comentários
  • a) Petrukus praticou ato libidinoso diferente de conjunção carnal, sem haver o consentimento da vítima Maricota, em setembro de 2010, devendo, ser denunciado por atentado violento ao pudor, crime descrito no artigo 214, do Código Penal. ERRADO. 

    > Responde pelo art. 213 do Código Penal (vide revogação art. 214 do CP)

     

     b) Comete crime de estupro de vulnerável o agente que tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

    > Comete Violação sexual mediante fraude. (vide art. 215 do CP)

     

     c) Segundo a doutrina majoritária, o crime de assédio sexual é classificado crime formal. CORRETO

    >Assédio sexual (art. 216-A do CP)

     

     d) O crime de bigamia e adultério foram extintos do código penal, por serem condutas aceitas no meio social. 

    > O crime de bigamina não foi revogado. (vide art. 235 do CP)