SóProvas

ID
2054329
Banca
IESES
Órgão
PM-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que contém exclusivamente espécies normativas sujeitas ao processo legislativo tratado na Constituição da República:

Alternativas
Comentários

  • Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • A Medidas provisórias; emendas à constituição; resoluções; leis complementares e decretos regulamentares.  B Leis delegadas; decretos legislativos; resoluções; leis ordinárias e decretos administrativos.  C Emendas à constituição; decretos regulamentares; leis ordinárias; decretos administrativos e medidas provisórias.  D Decretos legislativos; resoluções; leis ordinárias; medidas provisórias e emendas à constituição. 

    Gabarito letra D

  • Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

  •  Mnemônico = MEL³ DR