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Letra : C
( F ) Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
( F ) Art 5º, § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
( V ) Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial: I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
( V ) Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial: II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
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Há uma questão idêntica a essa. Acabei de fazer
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INSTAURAÇÃO INQUÉRITO POLICIAL:
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
· ofício
· requisição mp/juiz
· prisão em flagrante
· delatio criminis
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
· representação da vítima
· requisição mp/juiz c/ representação vítima
· apf c/ representação vítima
· requisição ministro da justiça
AÇÃO PENAL PRIVADA
· representação/requerimento ofendido
· requisição mp/juiz c/ representação ofendido
· apf c/ representação ofendido
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Questão nível primário.
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Para as 313 pessoas que erraram, continua estudando que vai dar certo!
Para o débil aí em cima, primário é o pensamento dele!
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Nos
dizeres de Renato Brasileiro (2020, p. 177), inquérito policial é
um “procedimento
administrativo inquisitório e preparatório, presidido pelo Delegado
de Polícia, o inquérito policial consiste em um conjunto de
diligências realizadas pela polícia investigativa objetivando a
identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de
informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a
fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em
juízo".
Ao estudo das assertivas:
(F) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início
com
o requerimento do ofendido, não cabendo representação.
Falsa.
Nos
crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado
de ofício
ou
mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério
Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver
qualidade para representá-lo,
nos termos do art. 5° do CPP.
Art. 5o Nos
crimes
de ação pública o
inquérito policial será iniciado:
I - de
ofício;
II - mediante
requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou
a requerimento
do ofendido
ou de quem tiver qualidade
para representá-lo.
(F) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá
início de ofício.
Falsa.
Nos
crimes de ação privada, o inquérito policial
terá início a
requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la,
nos termos do art. 5°, §5° do CPP:
Art. 5o
(...) § 5o Nos
crimes
de ação privada,
a autoridade policial somente poderá proceder
a inquérito
a requerimento
de quem tenha qualidade para intentá-la.
(V) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações
necessárias à instrução e julgamento dos processos.
Verdadeira.
A
assertiva está em consonância com o previsto no art. 13, inciso I,
do CPP:
Art. 13. Incumbirá
ainda
à autoridade
policial:
I - fornecer
às autoridades judiciárias
as informações
necessárias
à instrução
e julgamento dos processos.
(V) À autoridade policial caberá a realização das diligências
requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.
Verdadeira.
A
assertiva está em consonância com o previsto no art. 13, inciso II,
do CPP:
Art. 13. Incumbirá
ainda
à autoridade
policial:
(...) II -
realizar
as diligências
requisitadas pelo juiz
ou pelo Ministério Público;
A
sequência correta é F, F, V, V. Logo, a alternativa C é
o gabarito da questão.
Gabarito do(a) professor(a):
alternativa C.
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FFVV
gab C