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Campo de aplicação
integral: as entidades governamentais, os serviços sociais e os concelhos profissionais
parcialmente: as demais entidades do setor público para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social
Certo
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ConSelhos*
De acordo com o Manual 7ª Edição MCASP, Questão Desatualizada.
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MCASP 7ª edição:
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União),
estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais
de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências,
autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras
repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais
dependentes3)
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Se depende de recursos públicos, deve aplicar as normas de contabilidade pública!
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Obs: Não existe mais campo de aplicação integral e parcial.
Agora eles são denominados como OBRIGATÓRIO ou FACULTATIVO.
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RESOLUÇÃO:
Pessoal, apesar de esse concurso ter exigido conhecimentos acerca da NBC T 16.1 (revogada), tais como a aplicação integral ou parcial das normas de Contabilidade Pública, vamos resolvê-la conforme as normas atualmente vigentes para treinar. Para tanto, vamos relembrar o nosso resumo esquemático de campo de aplicação:
Como o item menciona uma fundação que recebe recursos do estado do Pará para custeio de suas atividades. Assim, ela se enquadra no conceito de fundação instituída e mantida pelo Poder Público, devendo, portanto, aplicar as normas de Contabilidade Pública obrigatoriamente.
Observação:
O item também foi considerado certo à época, quando a NBC T 16.1 ainda estava em vigor.
Gabarito: CERTO
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Certo
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
-> os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
MCASP