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Cespe considerou o gabarito como certo a letra A,
Envolvimento de Todos os Servidores
A alta administração, o corpo gerencial e a base operacional
devem envolver-se com a Qualidade, assumindo o compromisso com
a melhoria contínua da Administração Pública.
4.3. Gestão Participativa
A gestão pela Qualidade é participativa, ou seja:
• pressupõe a convocação dos servidores a participar da
melhoria de seus processos de trabalho;
• estabelece a cooperação entre gerentes e gerenciados;
• dissemina informações organizacionais;
• compartilha desafios;
• coloca a decisão o mais próximo possível da ação.
Caderno Mare
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Não entendi o que o comentário da Vanessa tem a ver com a resposta, ou como se pode chegar à resposta a partir desse comentário.
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Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta.
a)A transparência na gestão pública inclui a divulgação de informações relativas a despesas de viagens pagas a servidores públicos, inclusive a colaboradores eventuais, em viagens no interesse da administração. CERTO.
b)Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas, enquanto accountability está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas. ERRADO. INVERTEU OS CONCEITOS.
c)A participação dos cidadãos na gestão pública brasileira em assuntos econômicos, políticos e sociais tornou-se possível somente a partir da Constituição Federal de 1988, estando ainda hoje excluídos da participação popular os assuntos de teor orçamentário. ERRADO. CONFORME PALUDO (2013): O orçamento participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no orçamento público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal: os municípios pioneiros nessa técnica foram Porto Alegre-RS e Santo André-SP, na gestão 1989-1992.
d)O princípio da gestão participativa, referente ao Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública, pressupõe a convocação de toda a sociedade para participar da melhoria dos processos de trabalho no âmbito da administração pública. ERRADO. CONSOANTE PALUDO (2013): O Programa Qualidade e Participação na Administração Pública foi instituído em 1996, como instrumento básico da modernização da gestão pública, com ênfase nos princípios da qualidade e da participação dos funcionários no nível operacional. Buscava não apenas uma mudança na forma de gestão, mas também na cultura das organizações, no que diz respeito à cooperação entre administradores e funcionários: buscava introduzir novos conceitos e técnicas de gestão pública, baseados no desempenho, na redução ao mínimo dos erros e na participação dos funcionários na definição dos processos de trabalho, com vistas a uma maior qualidade dos serviços, dentro da filosofia do erro zero e da maior cooperação entre funcionários e administradores.
e)A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos. ERRADO. NÃO HÁ UMA SUBSTITUIÇÃO TOTAL. E O FOCO DO MODELO GERENCIAL É NOS RESULTADOS E NÃO NOS PROCESSOS.
Fonte:
Paludo, Augustinho. Administração pública, 3. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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Comentário da Vanessa está claro. "Convocação dos SERVIDORES é diferente de "convocação de TODA A SOCIEDADE". Item "D" errado.
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Essa questão foi ULTRADIFÍCIL, mas foi ótima para entender o tema, graças aos ótimos comentários dos colegas.
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O termo accountability é originário da língua inglesa, e ainda não possui uma tradução exata para o português. No seu contexto mais utilizado, ele faz referência à obrigação de membros de um órgão administrativo de prestar contas às instâncias reguladoras, ou ao seus representantes diretos.
O termo accountability também pode ser utilizado na esfera da ética, possuindo diversos significados nesse campo, tais como: responsabilidade civil, imputabilidade e a obrigação do governo de prestar contas de forma transparente.
No geral, é tratada como um processo de avaliação e responsabilização do agente público, abrangendo todas as classes em virtude do múnus público que lhe é delegado.
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A) CORRETA. Transparência na adm pub inclui diversos assuntos relacionados à política pública.
B) ERRADA. Inverteu os conceitos.
C) ERRADA. A participação popular esta incluida nos assuntos referentes à adm orçamentária.
D) ERRADA. A gestão participativa é um dos fundamentos do FNQ, porém não é princípio(legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e pressupõe participação de todos os setores da empresa. A participação popular diz respeito ao fundamento do controle social.
E) ERRADA. Gestão por processos foco nos processos. Gestão por resultados foco nos resultados. Gestão para cidadão foco no cliente. E, por fim, o nivel atual: Gestao de resultados para o cidadão.
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Letra (a)
Accountability -> prestação de contas
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✅Letra A.
GOVERNABILIDADE = CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR
GOVERNANÇA = É MAIS AMPLO QUE O CONCEITO DE GOVERNABILIDADE. É A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DE EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, COMPREENDE AS SEGUINTES ESTRUTURAS: ADMINISTRATIVAS, POLÍTICA, SOCIAL, AMBIENTAL E LEGAL.
ACCONUNTABILITY = OS DIRIGENTES TÊM O DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RESULTADOS DE SUAS AÇÕES À SOCIEDADE.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa.
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Accountability: conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas (MATIAS-PEREIRA, 2010).
Promoção da transparência por meio de informações claras e justas (IIA, 2011). A accountability envolve, além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DDA8CE1014DDFC35CA83C74
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Sobre a e)
Ela está errada pq o gerencial não visava substituir o burocrático mas modernizá-lo. (Adm Geral e Publica Chiavenato cap 9 pag 48 ed. 2009)
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b) Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas, enquanto accountability está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas. Inverteu os conceitos.
c) A participação dos cidadãos na gestão pública brasileira em assuntos econômicos, políticos e sociais tornou-se possível somente a partir da Constituição Federal de 1988, estando ainda hoje excluídos da participação popular os assuntos de teor orçamentário. Quando fala que ainda hoje o cidadão está excluído de assuntos de teor orçamentário ficou MUITO ERRADO! Se fosse assim, não seria necessário divulgar PPA, LDO e LOA...
d) O princípio da gestão participativa, referente ao Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública, pressupõe a convocação de toda a sociedade para participar da melhoria dos processos de trabalho no âmbito da administração pública. A gestão participativa é um dos fundamentos do FNQ, porém não é princípio(legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e pressupõe participação de todos os setores da empresa. A participação popular diz respeito ao fundamento do controle social. [DITO PELO COLEGA PAULO GOMES].
e) A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos. A evolução da administração pública não significa rejeitar a burocracia. Afinal, faria algum sentido excluir características como meritocracia e profissionalismo?
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Alternativa A. Correto. Alternativa está de acordo com o dever de transparência. No Portal da transparência existe uma seção específica que detalha os gatos realizados com viagens a serviço.
Alternativa B. Errado. A alternativa inverte as características dos conceitos de governança e accountability.
Alternativa C. Errado. A participação popular em assuntos orçamentários é garantida pela legislação nacional.
Alternativa D. Errado. O Programa da qualidade e participação na Administração Pública era um programa dentro do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE que fomentava a participação dos servidores (e não de toda a sociedado) no desenvolvimento da qualidade dos serviços públicos. Vejamos um trecho do documento:
A ênfase na participação representa o envolvimento de todos os servidores, independentemente de nível, cargo ou função, com a melhoria do serviço público, e o compromisso de cooperação entre gerentes e gerenciados com a busca de solução dos problemas, com o aperfeiçoamento contínuo e com a satisfação dos clientes internos e externos da organização. (MARE, Programa da qualidade e participação na Administração Pública, 1997).
Alternativa E. Errado. O modelo gerencial tem foco nos resultados e não nos processos.
Gabarito: A
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A questão em análise requer comentários
sobre cada uma das alternativas:
Letra “A": A
transparência na gestão pública é um processo que envolve todas as ações dos
governos, salvo as preservados por sigilo que, mesmo assim, devem ser
publicadas por extrato no diário oficial. Entre as informações cuja divulgação
é obrigatória, estão presentes os gastos com diárias e passagens dos servidores
públicos. Portanto, essa alternativa está correta.
Letra “B": A alternativa em análise
inverteu os conceitos apresentados. Pois Governança
está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas
públicas, enquanto accountability está relacionada ao uso do poder expresso
por meio da obrigação de prestar contas.
Letra “C": A participação dos cidadãos na gestão pública
brasileira é uma ação que realmente se intensificou com a promulgação da Constituição
Federal de 1988. Porém, a população não está excluída do processo orçamentário,
haja vista a existência de orçamentos participativos, no qual a alocação dos
recursos públicos é decidida por participação direta da sociedade. Cabe
ressaltar que nenhum estado adota essa técnica orçamentária de forma exclusiva
e apenas poucos municípios brasileiros a utilizam;
Letra “D": O Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública foi
o principal instrumento de aplicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho
Estado conduzido por Luiz Carlos Bresser Pereira, em 1996, então Ministro da
Administração Federal e Reforma do Estado. O Programa tinha por objetivo introduzir
no Setor Público mudanças de valores e comportamentos preconizados pela
Administração Pública Gerencial, e, ainda, viabilizar a revisão dos processos
internos da Administração Pública com vistas à sua maior eficiência e eficácia.
Ademais, o Programa dava ênfase na participação dos funcionários do nível
operacional e não buscava uma convocação de toda a sociedade para o
aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Administração Pública.
Letra “E": A gestão por resultados no serviço público tem
como premissa o foco nos resultados da Administração Pública. Além disso, a
substituição dos procedimentos adotados pelo modelo burocrático era um objetivo
do modelo gerencial, do qual a gestão por resultados é uma das vertentes.
Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “A".
Gabarito do professor: Letra A.
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LETRA A