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QUESTÃO 81 Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, assinale a opção correta.
A Apesar de ter sido reconhecido como válido pelo Fundo Monetário Internacional, o SIAFI representou retrocesso para a contabilidade pública da União.
Pelo contrário, o SIAFI foi um avanço na gestão orçamentária e financeira, uma vez que centralizou os dados da execução orçamentária e financeira em um banco de dados.
B Nos trabalhos de auditagem e fiscalização, o SIAFI permite apurar, com facilidade, irregularidades na aplicação de recursos públicos.
Para você ter noção, antes do Auditor ir a um órgão público, ele verifica nos diversos sistemas estruturantes da Administração Pública os dados os quais ele quer auditar, indo in loco verificar a regularidade desses atos.
C Embora o SIAFI disponibilize, ao público interessado, acesso a informações, ele não é validado como instrumento de transparência em razão das deficiências decorrentes da descentralização do sistema e da linguagem técnica utilizada.
Vou nem comentar rsrsrs. Claro que é instrumento de transparência, uma vez que os atos praticados pelo poder público ficam registrados nesse sistema.
D Devido à existência de rotinas padronizadas, inclusive aquelas relativas à gestão de recursos, o SIAFI apresenta elevado grau de rigidez e restrição de atividades dos ordenadores de despesas.
É verdade que existem rotinas padronizadas, porém os ordenadores possuem liberdade na utilização dos recursos, sempre respeitando a classificação orçamentária dos recursos.
E Como a situação da dívida pública do governo federal é um tema que demanda sigilo, as informações acerca de transferências realizadas em decorrência das dívidas interna e externa não são disponibilizadas no sistema.
Errado. O princípio da publicidade dos atos públicos veda a manutenção de sigilo de informações que não seja determinada por lei.
Resposta: letra B
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-do-tcepr-afo-administracao-recurso/
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Prof. Vinícius Nascimento:
A) Pelo contrário, o SIAFI foi um avanço na gestão orçamentária e financeira, uma vez que centralizou os dados da execução orçamentária e financeira em um banco de dados.
B) Resposta. Para você ter noção, antes do Auditor ir a um órgão público, ele verifica nos diversos sistemas estruturantes da Administração Pública os dados os quais ele quer auditar, indo in loco verificar a regularidade desses atos.
C) Claro que é instrumento de transparência, uma vez que os atos praticados pelo poder público ficam registrados nesse sistema.
D) É verdade que existem rotinas padronizadas, porém os ordenadores possuem liberdade na utilização dos recursos, sempre respeitando a classificação orçamentária dos recursos.
E) O princípio da publicidade dos atos públicos veda a manutenção de sigilo de informações que não seja determinada por lei.
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COMPLEMENTANDO..
O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus PRINCIPAIS OBJETIVOS :
a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;
g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;
h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
FONTE: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/objetivos
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a) O SIAFI permite registrar a execução contábil dos órgãos da administração publica direta federal, suas autarquias, fundações e estatais contempladas nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Dessa maneira, ele forneceu instrumentos de modernização e informatização para a contabilidade da União, o que obviamente representa um avanço, não retrocesso. ERRADA
b) Correta! O SIAFI, por ser um sistema que unifica diversas funcionalidades e informações dos órgãos da Administração Federal, facilita imensamente o trabalho de auditores e fiscais. CERTA
c) O SIAFI, segundo seus próprios objetivos no site da STN, é um instrumento de transparência dos gastos do governo federal, permitindo o acompanhamento da despesa pública. ERRADA
d) O sistema, apesar de padronizar rotinas, fica sob total controle do ordenador de despesa, não representando, assim, qualquer rigidez indevida. ERRADA
e) Esse tipo de informação é pública, de acordo com o princípio da publicidade que rege a administração pública. O sigilo é a exceção e não abarca as informações acerca da dívida. ERRADA
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Quase todas as questões que tentam de alguma forma criticar, desdenhar etc o SIAFI estão erradas.