SóProvas

ID
2094718
Banca
IBFC
Órgão
SES-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens abaixo que tratam da saúde ambiental e competências da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a alternativa correta:

I. A fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuação junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las não compete à direção do SUS.

II. A participação na formulação das políticas de saneamento básico e ambiental, juntamente com os setores específicos compete à direção do SUS.

III. A participação na execução de ações de proteção do ambiente e defesa do desenvolvimento sustentado compete à direção do SUS.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: II e III.

    Lei 13.331/01 Art. 32. Compete à direção do SUS a execução de ações de saúde ambiental abrangendo:

    I - a participação na execução de ações de proteção do ambiente e defesa do desenvolvimento sustentado.

    II - a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las.

    III - a participação na formulação das políticas de saneamento básico e ambiental, juntamente com os setores específicos.

    IV - a participação na execução e na destinação de recursos, quando de interesse epidemiológico para o desenvolvimento de ações de saneamento básico e ambiental agindo de forma integrada com os órgãos competentes.

  • Gabarito A ???

     

    O item I está errado... O item II e III está correto, mas não tem alternativa. :(

     

    L8080/90.

    Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

    II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; b) de saneamento básico; e (item II)

     

     

    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las; (item I)

     

  • CUIDADO O GABARITO ESTÁ COMO LETRA A , ENTRETANTO GABARITO ESTÁ ERRADO...

    O GABARITO CORRETO DEVERIA SER ITENS 2 E 3.

    NOTE : O item 1 diz que " NÃO compete à direção do SUS" , quando na realidade COMPETE À direção do SUS

     

    Para mais detalhes segue trecho da lei...

    De acordo com a LEI 13.331/2001 :

     

     

    Art. 32. Compete à direção do SUS a execução de ações de saúde ambiental abrangendo:

    I - a participação na execução de ações de proteção do ambiente e defesa do desenvolvimento sustentado. (ITEM 3, CORRETO)

    II - a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las.    (IDÊNTICO AO ITEM 1, OU SEJA, ESTÁ CORRETO).

    III - a participação na formulação das políticas de saneamento básico e ambiental, juntamente com os setores específicos. (ITEM 2- CORRETO)

    IV - a participação na execução e na destinação de recursos, quando de interesse epidemiológico para o desenvolvimento de ações de saneamento básico e ambiental agindo de forma integrada com os órgãos competentes.