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Certo!!
O modelo adotado no Brasil é o orçamento misto o executivo elabora e executa o orçamento, condicionado a votação e aprovação pelo Legislativo.
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Segundo a CF, o orçamento público é uma LEI, na qual a INICIATIVA é privativa do Chefe do EXECUTIVO, e a APROVAÇÃO é dada pelo LEGISLATIVO. O Brasil adota o orçamento misto: Executivo elabora e executa; Legislativo vota e controla.
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" MISTO: a competência para a elaboração e a iniciativa das propostas é de responsabilidade do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação. É o tipo de orçamento em que os Deputados e os Senadores autorizam o Poder Executivo a realizar os gastos públicos conforme aprovado em lei. É o tipo adotado no Brasil. (Gabarito Concursos).
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CERTO.
O poder executivo elabora o orçamento e o poder legislativo aprova, orçamento do tipo misto.
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As leis orçamentárias são de iniciativa privativa do chefe do executivo, porém a elaboração...
§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
§ 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º .
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GABARITO: CERTO.
Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução.
Exemplo: Constituição Federal de 1891.
Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários. Exemplo: Constituição Federal de 1937.
Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle.
Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.
Fonte: Estratégia Concursos.
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Tanta questão difícil que o QC poderia colocar o Professor para comentar a questão e acaba colocando nessa questão fácil, que os colegas aqui já elucidaram muito bem...
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Uai... Todos os poderes elaboram seus orçamentos, o executivo só consolida. Pq esta correta? Cespe e seus entendimentos
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da ate medo de marcar
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Correta
1-Elaboração e Planejamento- executivo
2-Discussão, estudo e aprovação-legislativo
3-Execução orçamentária e financeira- executivo
4-Avaliação e controle- legislativo
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Exatamente! O tipo de orçamento adotado aqui no Brasil é o orçamento misto, no qual:
· O Poder Executivo elabora a proposta orçamentária;
· O Poder Legislativo discute, emenda (se for o caso), vota e aprova a proposta, que se materializa em leis orçamentárias;
· O Poder Executivo executa o orçamento;
· O Poder Legislativo controla a execução do orçamento.
Gabarito: Certo
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CERTO
"Em matéria orçamentária compete ao poder executivo elaborar e executar, e ao poder legislativo aprovar e fiscalizar."
-PALUDO, 2013.
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" Willy was here "