- ID
- 2105695
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
João, gerente tributário de um estabelecimento empresarial localizado em Imperatriz/MA, estava em dúvida sobre as regras de
incidência do ICMS no Estado. Ao consultar a Lei estadual no
7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do
Maranhão, João constatou que essa lei considera saída do estabelecimento