Questão 2105698

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS

Francisco, analista fiscal em Açailândia/MA, identificou que a Lei estadual no 7.799/2002 estabelece algumas presunções sobre a ocorrência do fato gerador do ICMS. Conforme a referida lei, presume-se a ocorrência do fato gerador do ICMS, por omissão de receita, sempre que a ação fiscal indicar

• A. suprimento de caixa, com origem não comprovada.
• B. o recebimento de matéria prima ou de produto para revenda, com nota fiscal vencida, assim entendida aquela emitida há mais de 12 dias da data da entrada.
• C. saldo devedor de caixa.
• D. eliminação, do passivo, de obrigações já pagas.
• E. manutenção, no passivo, de obrigações vencidas e não liquidadas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A
  
  Legislação Tributária Maranhão
   

  Art. 12-A. Presume-se a ocorrência de fato gerador do ICMS, por omissão de receita, sempre que ação fiscal indicar:

  I   - saldo credor de caixa; 
  
  II  - suprimento de caixa, com origem não comprovada; 
  
  III  - manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes; 
  
  IV - falta de registro fiscal e contábil de documentos referentes à entrada de bens, mercadorias e/ou serviços;
  
   V  - falta de registro fiscal e contábil de documentos referentes à entrada de matérias-primas ou de outros elementos que representem custos; 
  
  VI - pagamentos não registrados.

• Lei do ICMS do Estado da Bahia!

  Art. 4º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  § 4º Salvo prova em contrário, presume-se a ocorrência de operações ou de prestações tributáveis sem pagamento do imposto sempre que se verificar:

  I - saldo credor de caixa;

  II - suprimento a caixa de origem não comprovada;

  III - manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes;

  IV - entradas de mercadorias ou bens não registradas;

  V - pagamentos não registrados;

  VI - valores das operações ou prestações declarados pelo contribuinte inferiores aos informados por:

  a) instituições financeiras;

  c) “shopping centers”, centro comercial ou empreendimento semelhante;

  VII - valores totais diários das operações ou prestações declarados pelo contribuinte como sendo recebidos por meio de cartão de crédito ou débito inferiores aos informados pelas respectivas administradoras.

• Legislação de Goias

   

   

  Presume-se decorrente de operação ou prestação tributada não registrada, o valor apurado, em procedimento fiscal, correspondente:

   

  I - ao saldo credor na conta caixa;

   

  II - ao saldo credor fictício;

   

  II-A - à falta de registro de pagamentos efetuados;

   

  II-B - ativo oculto cujo registro contábil deveria ter ocorrido em período compreendido no procedimento fiscal;

   

  II-C - à falta de registro contábil de documento relativo à entrada, aquisição de mercadorias ou bens ou utilização de serviços e outros elementos que representem custos

   

  II-D - a valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular da conta, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações financeiras;

   

  III - ao suprimento de caixa sem a devida comprovação de sua origem, inclusive fornecido à empresa por administrador, sócio, titular da firma individual, acionista controlador da companhia, ou por terceiros, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem satisfatoriamente demonstrados;