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LETRA E
Segundo a maioria dos autores, a ratificação é apropriada para convalidar atos inquinados de vícios extrínsecos, como a competência e a forma, não se aplicando, contudo, ao motivo, ao objeto e à finalidade.
FONTE: http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=4769
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a - atos compostos são aqueles que resulta na vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível.
b - a revogação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
c - cassação significa norma jurídica superveniente é contrária àquela que respaldava a prática do ato ... ...
d - licença é ato administrativo ato vinculado e definitivo (não precário) pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública.
e - a ratificação é o instrumento apropriado para a convalidação de atos administrativos inquinados de vícios como a competência e a forma.
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Convalidação= ocorre somente se houver vício em competência e forma.
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Achei que fosse RETIFICAÇÃO e não RATIFICAÇÃO.
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a) Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia em cada uma das manifestações.
b) A revogação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
c) Caducidade significa perda de feitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.
d) Licença é ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública.
e) A ratificação é o instrumento apropriado para a convalidação de atos administrativos inquinados de vícios como a competência e a forma.
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Há três formas de convalidação. A primeira é a ratificação. Na definição de MARCELO CAETANO, “é o acto administrativo pelo qual o órgão competente decide sanar um acto inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia”. A autoridade que deve ratificar pode ser a mesma que praticou o ato anterior ou um superior hierárquico, mas o importante é que a lei lhe haja conferido essa competência especí- fica. Exemplo: um ato com vício de forma pode ser posteriormente ratificado com a adoção da forma legal. O mesmo se dá em alguns casos de vício de competência. Segundo a maioria dos autores, a ratificação é apropriada para convalidar atos inquinados de vícios extrínsecos, como a competência e a forma, não se aplicando, contudo, ao motivo, ao objeto e à finalidade.
Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho.
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GABARITO E
e) ratificação é o instrumento apropriado para a convalidação de atos administrativos inquinados de vícios sanáveis como a competência e a forma desde que:
- o vício seja sanável
- que do ato não decorra prejuízo a terceiros
- que o ato não acarrete lesão ao interesse público; e
- que a convalidação se revele oportuna.
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a) atos compostos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia em cada uma das manifestações (ERRADO)
Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, mas, para a produção de seus efeitos, dependem da prática de outro ato, por parte de um segundo órgão público, cuja função é meramente instrumental
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b) a anulação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade (ERRADO)
A anulação é a retirada da ordem juridica de ato administrativo em virtude de vício de ilegalidade ou de legitimidade.
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c) cassação significa perda de feitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato (ERRADO)
A cassação do ato administrativo ela tem duas características que são o ato vinculado e o ato sancionatório sendo este com poder punitivo para o beneficiário que deixou de cumprir as condições do ato possibilitando a sua extinção (ou seja em virtude do descumpriemnto da finalidade do ato)
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d) licença é ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública (ERRADO)
Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade
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Gabarito: letra (e)
Comentários:
ATO COMPOSTO: há mais de uma manifestação de vontade num patamar de desigualdade entre os agentes (decorrente da hierarquia). Ou seja, ocorrem dentro de um mesmo órgão. Há uma vontade principal e uma acessória. Estes atos dependem de homologação.
ATO COMPLEXO: há mais de uma manifestação de vontade num patamar de igualdade entre os agentes. Ocorre entre agentes de órgãos diferentes, por isso não há relação de hierarquia. São atos que dependem de aprovação, que é uma vontade independente. (pense em SEXO, dois órgãos se juntam para fazer algo novo, ambos independentes)
Sobre convalidação:
Ratificação: é a convalidação feita para sanar o vício de competência ou forma.
Reforma: é a convalidação na qual é praticado um novo ato, suprimindo a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida.
Conversão: é a convalidação em que se retira a parte inválida do ato e acrescenta uma nova parte válida.
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Gab E
Slá, achei q fosse retificação tb, serviu de experiência....
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Convalidar um ato administrativo é tornar um ato que continha vícios, em ato válido e eficaz, retroagindo os efeitos da convalidação à data em que o ato foi praticado (ou seja, produzindo efeitos ex tunc).
Formas de convalidação do ato administrativo:
Ratificação – realizada pela própria autoridade que emanou o ato viciado;
Confirmação – realizada por outra autoridade, que não aquela que emanou o ato viciado;
Saneamento – convalidação que resulta de um ato particular afetado.
Fonte: https://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/auditor-fiscal-do-trabalho-2009/direito-administrativo-convalidacao-do-ato%20administrativo.html
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RATIFICAÇÃO
Principais sinônimos são:
*Aceitação
* Aprovação
* Confirmação
* Corroboração
* Legalização
* Validação
A ratificação e apropriado para convalidar atos admnistrativos de vício, competência e forma.
Dica:
Assistam o comentário da professora.
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ESPÉCIES DE CONVALIDAÇÃO:
Ratificação: o novo ato supre vício de competência ou forma.
Reforma;
Conversão.
LETRA E
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Retificação gente kkkkkk não ratificação
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Nossa, errei esta questão. :(