Questão 2107033

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Após o falecimento de servidor público do Estado do Maranhão foi decretada a vacância de seu cargo. Segundo o artigo 39 da Lei nº 6.107 de 1994, outras hipóteses de vacância são:

I. exoneração.

II. transferência.

III. readaptação.

IV. demissão.

V. posse em outro cargo inacumulável.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, IV e V.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. I, II e V.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
   

  O art. 39 da Lei 6.107/94 enumera as seguintes hipóteses de vacância:

  (a) exoneração;

  (b) demissão

  (c) promoção;

  (d) readaptação;

  (e) aposentadoria;

  (f) perda de cargo por decisão judicial;

  (g) falecimento.
   

  A transferência e a posse em outro cargo inacumulável constavam na redação original da Lei 6.107/94, mas foram revogadas pela Lei 7.356/1998, motivo pelo qual estão incorretas.

  
  bons estudos

• Galera, mnemônico para ACERTAR SEMPRE! Vamos lá!!!! repita 10 vezes que gruda na cabeça.

   

  FaPeReDe ProExApo   (como se lê? --> faperede proezapo)

  Falecimento
  Perda do cargo por decisão judicial
  Readaptação
  Demissão

   

  Promoção
  Exoneração
  Aposentadoria

   

  Espero que tenha ajudado a decorar de uma vez por todas .

   

  Bons estudos.

• VACANCIA: 

  "PADRE PF" 

  PADRE: 

  - PROMOCAO

  - APOSENTADORIA

  - DEMISSAO

  - READAPTACAO

  - EXONERACAO

   

  PF = 

  - PERDA DE CARGO POR DECISAO JUDICIAL 

  - FALECIMENTO

   

  AVANTE. NUNCA DESISTAM!!! 

• Gab.: Alternativa B

  Lembrando que a VACÂNCIA decorrente de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL é na Lei 8112/90.