Questão 2112364

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social (Edital nº 97)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Constituição Federal de 1988 inovou ao garantir a participação social na gestão das políticas sociais. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto à trajetória histórica do controle social na Política de Saúde.

• A. A primeira iniciativa de participação na saúde no Brasil se deu por meio da representação dos segmentos dos trabalhadores na Previdência Social nas décadas de 1940 e 1950. Porém, essa era uma participação tutelada, restrita, com pouca autonomia e real poder de decisão desse segmento.
• B. Em 2012, é lançada uma nova resolução no Conselho Nacional de Saúde – CNS - em relação aos conselhos de saúde. A resolução 453/2012 adiciona algumas competências aos conselhos, bem como indica que a cada eleição, as entidades renovem 30% de suas entidades representativas.
• C. Após o Golpe Militar de 1964, predominou a autônoma participação institucional, bem como a participação social de modo efervescente ligada aos muitos movimentos sociais e sindicais da época, sendo nesse período pouco a pouco estimulada.
• D. A década de 1990 foi um período extremamente delicado, pois poucos anos depois de ter sido aprovada uma Constituição progressista, que garantiu direitos sociais fundamentais, os governos começaram a implantar políticas econômicas e sociais restritivas, contudo, essas dificuldades não interferiram no avanço do controle social.

Gabarito: B

Comentários

• RN 453/2012

  V) Recomenda-se que a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.   

• GABRITO B