Questão 2116606

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Contribuições; Contribuições dos tomadores de serviço; Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária; Tomadores de Serviço

A respeito da matrícula da empresa, analise as assertivas a seguir considerando o Regulamento da Previdência Social:

I. A matrícula da empresa poderá ser feita simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

II. No prazo de trinta dias contados do início de suas atividades, a matrícula será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando não sujeita a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

III. Obra de construção civil deverá ter matrícula.

IV. As Juntas Comerciais não necessitam prestar informações ao INSS sobre os atos de alteração de empresas nela registrados.

A respeito das assertivas, é correto afirmar:

• A. Todas as opções estão incorretas.
• B. Somente a opção III está correta.
• C. Somente a opção I está correta.
• D. As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.
• E. Somente a opção IV está incorreta.

Gabarito: A

Comentários

• As opções I e IV estão incorretas e s opções II e III estão corretas. Decreto 3.048/99.

  Art. 256. A matrícula da empresa será feita:

          I - simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

  § 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio, por intermédio das juntas comerciais, bem como os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas, prestarão obrigatoriamente ao Instituto Nacional do Seguro Social todas as informações referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores relativos a empresas neles registradas, sem ônus para o Instituto.