-
Gabarito Letra A
A) CERTO: A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específica do Estado, seja por meio de valorização decorrente de obra pública, seja por meio de serviço público específico e divisível ou pelo poder de polícia.
B) Errado, em ambas as acepções a taxa é vinculada, ou seja, depende de uma atuação estatal para exigi-la.
C) CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
D) Errado, entende-se por não vinculado o tributo que nao dependa de uma atuação estatal para cobrá-lo, já o tributo vinculado aquele que necessita de uma atuação estatal, todos os impostos são não vinculados, incluindo o IRPF.
E) Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
bons estudos
-
-TRIBUTOS-
NÃO VINCULADOS >> IMPOSTOS
VINCULADO >> TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
MISTO >> CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
ESPECIAL >> EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
OU
NV - I
V - Tx e CM
M - CE
E - EC
:)
-
Gabarito: Letra A
Tributos vinculados ou contraprestacionais são aqueles cujo fato gerador decorre de alguma ação estatal relativa ao contribuinte. Seu fato gerador é um fato do Estado, vale dizer, o contribuinte demanda uma atuação estatal e, a partir dela, tem-se a ocorrência do fato gerador do tributo.
Ex.: As taxas e as contribuições de melhoria
Tributos não vinculados são os que surgem devido a alguma ação do próprio contribuinte, independente de qualquer ação do Estado. Seu fato gerador é um fato do contribuinte.
Ex.: impostos
Fonte: Direito Tributário Descomplicado - George Firmino
-
Vamos à análise das alternativas:
a) A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específica do Estado. CORRETO
Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados quanto à contraprestação estatal.
Os tributos vinculados dependem de uma atuação do Estado para serem cobrados, é o caso das contribuições de melhoria (que são cobradas quando o Estado executa obras públicas que geram valorização imobiliária) e das taxas (que são cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia pelo Estado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição).
b) As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal. INCORRETO
As taxas são sempre tributos vinculados, pois dependem de uma atuação do Estado para serem cobradas.
c) O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica. INCORRETO
O imposto é por essência um tributo NÃO vinculado, pois ele é devido independentemente de uma atuação específica do Estado. Veja a definição de imposto no artigo 16 do CTN:
CTN. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
d) Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais. INCORRETO
Todos os impostos são tributos não vinculados, i.e, não dependem de uma atuação específica do Estado para que ocorra o fato gerador do imposto. O IRPF não é exceção à regra. De fato, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) tem por fato gerador a aquisição de renda ou de proventos de qualquer natureza, ou seja, adquiriu renda ou proventos, é devido o IR. Ademais, o IR não é utilizado para reduzir desigualdades regionais. Portanto, item errado.
e) As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específica.
As taxas são sempre tributos vinculados, pois sempre dependem de uma atuação do Estado!! O exercício de poder de polícia depende de uma atuação do Estado, ou seja, ela [taxa] só pode ser cobrada quando o Estado fiscaliza o contribuinte ou determinado estabelecimento. Veja o que diz o parágrafo único do artigo 78 do CTN:
CTN. Art. 78. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Logo, conclui-se que as taxas são sempre tributos vinculados. Portanto, item incorreto.
Resposta: A
-
a) A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específica do Estado.
CERTA. Tanto as taxas quanto as contribuições de melhoria somente podem ser cobradas em razão de uma contraprestação estatal em favor do contribuinte. A primeira, a taxa, em razão da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. A segunda, a contribuição de melhoria, em razão da valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
b) As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal.
ERRADA. Tanto as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos quanto as decorrentes do exercício do poder de polícia são vinculadas a uma atividade estatal específica, conforme o artigo 145, II, da CF/88, bem como o artigo 77 do CTN.
c) O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica.
ERRADA. De acordo com o artigo 16 do CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim, os impostos são tributos não-vinculados.
d) Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais.
ERRADA. Todos os impostos são tributos não-vinculados a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, sem exceções, nem mesmo quanto ao imposto de renda, ainda que para reduzir desigualdades sociais.
e) As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específica.
ERRADA. Tanto as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos quanto as decorrentes do exercício do poder de polícia são vinculadas a uma atividade estatal específica, conforme o artigo 145, II, da CF/88, bem como o artigo 77 do CTN.
Resposta: Letra A