Questão 2116732

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios e Serviços do RGPS; Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Origem e evolução; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Seguridade Social

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

• A. Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.
• B. As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.
• C. No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.
• D. Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o déficit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.
• E. O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

Gabarito: A

Comentários

• não entendi por que a D) não estaria correta?

• Caro Seven A'Billy nos teríamos acertado essa questão, se ela tivesse sido formulado de 2016 pra frente.rs....Mas ela é de 2012.....acredito que por isso a opção correta não é a D) ..
• Questão desatualizada, gabarito letra D kkkk

• Sejamos todos entendidos de que as questões para concursos nunca irão difamar uma Lei ou um órgão público. Portanto, a questão da letra D) nunca seria correta. kkkkk

• GABARITO: A

• Gabarito Letra A.

  Em fases objetivas a Banca não considerará como correta afirmativas que na prática são verdadeiras, como afirmar que os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público (somente a título de curiosidade, os gastos com a Seguridade Social representam 54% das despesas primárias do governo, não podendo, portanto, ser um gasto considerado desprezível). Da mesma forma  a Banca não irá assumir que na prática o regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo (inclusive, na data da elaboração desta obra há ADIN (Ação Declaratória  de Inconstitucionalidade)questionando tal progressividade.

• Quanto ao erro da questão D "Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o déficit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais."

  Ai diz que os gastos previdenciários prejudicam a redução das desigualdades sociais, o que , segundo a ESAF é errado, respondi anteriormente uma questão que afirmava os benefícios pagos no âmbito da Seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural, eu marquei certa e acertei.

  A previdência Não prejudica a redução de desigualdades e sim ajuda a combatê-la, note antes de 1963 o trabalhador rural era excluído da proteção social e quando foi incluso havia discriminação por parte do Poder Público que só concedia benefícios no valor de meio salário mínimo, só com a CF de 88 que cessou essa disparidade com a figura do Segurado Especial, que passou a contribuir obrigatoriamente e ter acesso a benefícios no valor de 1 salário mínimo, em regra.

• Segundo o ministro do Bozzonaro, o especulador-utópico Paulo Guedes, a resposta correta é a letra D.

• Gab: A

• Estamos em 2021. Fui direta na D