Código civil:
A) CERTO= Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
B) CERTO= Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
C) ERRRADO= Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.
D) CERTO= Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
E) CERTO= Art. 96, § 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Correto. Aplicação do art. 238, CC: Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
b) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
Correto. Aplicação do art.1.214, CC: Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
c) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa ou má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Ao possuidor de boa-fé o reivindicante indenizará pelo valor atual. Inteligência do art. 1.222, CC: Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.
d) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Correto. Aplicação do art. 313, CC: Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
e) São consideradas benfeitorias necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Correto, nos termos do art. 96, § 3º, CC: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. § 3 São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Gabarito: C