Questão 2119789

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Concurso público; Provimento e vacância

Assinale a opção correta, em relação ao agente público, dentro do conceito de direito administrativo.

• A. O acesso ao cargo, emprego ou função pública se dá somente por meio de concurso público.
• B. A investidura para cargos eletivos não exige os princípios da isonomia e da eficiência.
• C. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros.
• D. O concurso público não deve observar o princípio constitucional da publicidade.
• E. O veto imotivado à participação no concurso público é admissível em algumas situações.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

          I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

   

  GAB C

• C

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros.

• Letra C

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

• A LUTA CONTINUA

• Muito boa a questão, errei, mas ganhei conhecimento.

• No mesmo ano, foi cobrada uma questão semelhante na PMDF

  "Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos estrangeiros." CORRETO.