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Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Resposta Errada:
O art. 21 da CF/88 estabelece a chamada competência exclusiva da União, e dispões no seu inciso XII, alínea “b”, o que se segue:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
(...)
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
Observa-se que a articulação da União é somente com os Estado, e não com Estados e Municípios.
Diante disso, por ser competência administrativa indelegável, inexiste autorização constitucional para delegação a outro ente administrativo.
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A questão encontra-se equivocada ao mencionar a palavra MUNICÍPIOS, tendo em vista que o artigo 21, XII "b" da CF menciona apenas os Estados.
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Errada
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
A resposta apresenta dois erros: quando diz q só pode ser mediante autorização e quando menciona municípios.
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Só uma observação ao comentário da colega Saritta. O item não se referiu "somente", mas "mediante autorização...". Perceba que o próprio artigo que você citou refere-se a uma opção que pode-se fazer, pois tem o conectivo "ou". De qualquer forma está errado msm devido a inserção de "municípios" no item.
Bons estudos
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Questão errada, na CF/88 não aparece o ente Município.Veja: o art.21 Compete a União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Tai, pra provar que a FCC não é a única que cobra somente a letra da lei.
Todos rumo a farmácia mais próxima pra comprar uma caixinha de MEMOREX.
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Aí é sacanagem, tenho que decorar todas as palavras que compoem o item.
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Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
A questáo fala em "articulação com Estados e Municípios", quando o correto é apenas com Estados.
Questão redícula. Odeio essas questões que são apenas pegadinha...afff!
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Esqueci do DIRETAMENTE...
Art. 21. Compete à União:
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
"Eu vacileeeeeei..."
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ERRADO.
Há dois erros na questão (de acordo com o art. 21 inciso XII, alínea b da Constituição Federal):
1º erro : A exploração pode ser tanto diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, ou seja, o examinador deixou a entender que a exploração é só mediante autorização, concessão ou permissão.
2º erro: A exploração é em articulação apenas com os estados, e não com os municípios também.
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Quanto mais estudo, mais vejo que não sei de nada!
Oh, e agora quem poderá me ajudar?
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O município fode as competências!
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GABARITO ERRADO!
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos
De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante
autorização, concessão ou permissão, os serviços e as
instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético
dos cursos de água, em articulação com os estados e MUNICÍPIOS onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
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Nossa... que maldade... :'(
A palavra "MUNICIPIOS"... tava escondida... Eu não vi... :'(
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Errada , mas errou bonito demais
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Eita municipio danado,se escondeu que nem vi!:D
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Gab Errado
PM ALAGOAS!!!! Estou chegando
Art. 21. Compete à União:
inciso XII
b) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
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Que Fuleragem
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Pegadinha
De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
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O ERRO ESTÁ NO ACRESCIMO DE MUNICÍPIOS!
ART 21; XII b) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
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ART. 21
Erro da questão : Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) Os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energetico dos cursos de água, em articulação com os ESTADOS onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Aff! Que ódio! Dá vontade de chorar!!!!
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Sem choro...rs
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na base da indignação decore as competências com a raiva !!!
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Simples e objetivo!
O erro da questão está em "municípios". O resto está tudo certo.
Art. 21, XII, b
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"municípios" foi só pra pegar os ratos.
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Melhor errar aqui (treino) do que na hora da prova (jogo)!!
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Faltou o DIRETAMENTE
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GAB.:E
Observa-se que a articulação da União é somente com os Estado, e não com Estados e Municípios.
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Questão maldosa! Compete à União diretamente e não há o que se falar em Municípios no caso, apenas Estados, nos termos do art. 21, XII, b), CF.
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Eu só queria saber se a banca REALMENTE acha que, com questões como essa, está medindo conhecimento do candidato.
Posso afirmar com CERTEZA que os acertos dessa questão foram ou chute ou porque estão com a legislação ao lado respondendo.
Não é possível decorar esses pega-ratões imbecis e é por isso que muitos estudantes desanimam em continuar com a rotina.
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Ta ERRADA DE CARA.. PORQUE
SEGUNDO A QUESTAO: De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão.
*Não tem como um ENTE (ESTADO, DF, OU MUNICIPIO) autorizar a UNIÃO por concessão ou permissão.
A DESCONCENTRAÇÃO seria a criação de NOVO ORGAO INTERNO. A UNIAO CRIA E REPASSA P NOVO ORGAO.
Ja DESCENTRALIÇÃO seria a criação de NOVA ENTIDADE repassando o serviço por OUTORGA OU DELEGAÇÃO...
RESUMINDO: nao tem como um ESTADO, DF OU MUNICIPIO da permissão pra UNIAO. PODERIA SER O CONTRARIO.
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Os principais motivos para os municipios não participarem da exploração da energia hidraulica são:
•1º) O potencial de energia hidraulica ,possibilidade de um curso d`agua gerar energia, é um bem da União.
Art. 20. São bens da União:
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
Com isso, a prerrogativa de explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização o aproveitamento energético dos cursos de água
,em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos ,
é exclusiva da União
•2º) Nem todo rio ou curso d'agua é um bem da União (dependendo do caso o rio pertence ao Estado)
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=9XKGGG0mYdo
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Questão que dá pra acertar com RL dos tipo " A união pedir autorização a algum ente federativo "?
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Muitos comentários extensos...
ERRADA
O erro esta em trazer os municípios como articuladores.
Na verdade, somente os estados-membros são.
Só conferir: Art. 21, inciso XII, alínea b)
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Exploração: articulação apenas com os estados. ( municípios não )
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Muita gente comentando coisa errada, induzindo várias outras ao erro, basta copiar e colar o inciso, não precisa achismo.
"De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos."
ERRADA
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
Fonte: www.jusbrasil.com.br/topicos/10720826/alinea-b-do-inciso-xii-do-artigo-21-da-constituicao-federal-de-1988
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Exploração: articulação apenas com os estados. ( municípios não )
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Art. 21, XII, b.
sem municípios.
não decore; entenda.
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Gabarito:"Errado"
CF,art. 21. Compete à União:XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Art. 21. Compete à União: (Competência material -exclusiva - indelegável)
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Articulação com Municípios, NÃO.
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Gabarito: Errado
A exploração é em articulação apenas com os Estados.
Constituição Federal:
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
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Esse assunto é de lascar
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O erro é citar os Municípios.
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Municípios, não, né, mermão!!!
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A articulação da União é somente com os Estado, e não com Municípios.