Questão 2125702

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Anterioridade; Princípio da Irretroatividade; Princípio da Isonomia; Princípio da Legalidade; Princípio da Vedação à isenções heterônomas

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princípios tributários às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

COLUNA I

1. Anterioridade

2. Irretroatividade

3. Legalidade

4. Vedação ao confisco

5. Isonomia tributária

COLUNA II

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( ) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

( ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.

( ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.

( ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. 3 2 4 5 1
• B. 2 1 4 5 3
• C. 4 3 2 1 5
• D. 3 1 5 2 4

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
   

  ( 3. Legalidade Art. 150 I ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
   

  ( 1. Anterioridade Art. 150 III b) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.
   

  ( 5. Isonomia tributária Art. 150 II ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.
   

  ( 2. Irretroatividade Art. 150 III a ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.
   

  ( 4. Vedação ao confisco Art. 150 IV ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.
  
  bons estudos