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I- Errado: Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
II- Correto
III- Errado: Art.60-B. V o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do GrupoDireção e Assessoramento Superiores DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;
IV- Correto
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I) Atenção!! art 47 O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de SESSENTA DIAS para quitar o débito.
obs: no art 46 fala que as reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. Vamos ficar atentos às similaridades!
III - Está incorreta! Art. 56 SERÁ concedida ajuda de custo aquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo de comissão, com mudança de domicílio.
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Vanessa... Não confundir ajuda de custo com auxílio-moradia.
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Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
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I)
8112/90
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
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III)
8112/90
Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
#TRT 11º a curto, a longo AFT
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Porque a II está correta ?
A posse não é 15 dias?
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Caro colega Fredson Chaves, a opção II esta correta, pois esta se referindo a POSSE (como você mesmo disse), o problema, é que você esta confundindo os prazos, seguem abaixo:
PRAZOS FATAIS - Posse 30 dias = Se não tomar posse nesse prazo, o Ato é tornado sem efeito. Exercício 15 dias = Se não entrar em exercício nesse prazo, servidor será exonerado.
Opção II - "Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato."
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II e IV corretas.
I) correto é o prazo de 60 dias.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
III) é concedida ajuda de custo
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
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II) art. 13, § 6º da lei 8.112/90
IV) art. 30 da lei 8.112/90
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IV-
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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I - Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
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Resposta: II e IV corretas.
I) O prazo correto é de 60 dias.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
II) Correto
Art. 13.§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento(...)
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo
III) é concedida ajuda de custo
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
IV) Correto:
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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Gabarito: c
I - Falso; - Art. 47 da Lei 8.112
II - Correto; - Art. 13, §§ 1º e 6º da Lei 8.112
III - Falso; Art. 56 da Lei 8.112
IV - Correto. Art. 30 da Lei 8.112
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Pessoal. Estou com dúvida em uma questão. A procurei aqui, mas não encontrei. A questão é a seguinte: A nomeação em concurso público é um direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas prevista em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o periodo de sua vigência.
Questão da FGV foi dada como correta, mas em minha opinião somente a primeira parte está correta. O RESTANTE ESTÁ UM TANTO QUANTO CONFUSA. Alguém por favor?
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Keila, essa sua questão está correta mesmo. Foi uma decisão do STJ. A matéria sobre ela você pode verificar aqui.
http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/1674946/stj-garante-nomeacao-de-aprovados-em-concurso-publico-dentro-do-numero-de-vagas
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POSSE - 30 DIAS
EXERCÍCIO - 15 DIAS
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Obrigada Markus
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c)
II e IV.
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c)
II e IV.
II Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato.
IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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I) sessenta dias para quitar o débito.
III) Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
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A PESSOA FOI EXONERADA, DEMITIDA... FICOU DEVENDO. DÁ UM PRAZO A MAIS - 60 DIAS
MUDOU DE DOMICILIO - AJUDA DE CUSTO
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QUANTO AO ITEM II :
NOMEADO >> NÃO TOMAR POSSE >> ATO TORNADO SEM EFEITO.
EMPOSSADO >> NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO >> SERVIDOR SERÁ EXONERADO.
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- A MAIOR REVOLTA DE UM POBRE É ESTUDAR . VAMOS PRA CIMA.
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EFETIVO DESCOLADO PARA EFETIVO: AJUDA DE CUSTO.
EFETIVO DESCOLADO PARA CARGO EM COMISSÃO: AUX. MORADIA.
SERVIDORES DO E,DF E MUNICÍPIO CEDIDOS PARA OCUPAR UM CARGO EM COMISSÃO FEDERAL: AJUDA DE CUSTO.
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GABARITO C
I O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. ERRADO (60 DIAS)
II Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato. CORRETO
III Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. ERRADO (SERÁ CONCEDIDA - MUDANÇA DE DOMICÍLIO)
IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. CORRETO
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AJUDA DE CUSTO
X Não será concedida: servidor se afastar em razão de Mandato eletivo.
\/ Será concedida: não sendo servidor da União, para aquele nomeado em Cargo em comissão, com mudança de sede.
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I O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. o prazo é de 60 dias
II Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato. Correto
III Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. CC que precisar se mudar recebe ajuda de custo
IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Correto
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A questão indicada está relacionada com a Lei 8.112/1990.
Vejamos cada uma das opções, individualmente:
I- Incorreto: o art. 47 determina que “O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito”.
II- Correto: cuida-se de proposição em perfeita sintonia com a norma do §6º do art. 13, caput, da Lei 8.112/90, a seguir colacionado “§6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo”.
III- Incorreto: o art. 56 determina que “Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio”.
IV- Correto: alternativa correta, sendo transcrição ipsis litteris do art. 30 “O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado”.
Somente os itens II e IV estão corretos.
GABARITO DA QUESTÃO: LETRA C.