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Gabarito - Letra C
CP
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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Gabarito letra C
corrupção ativa. OFERECER OU PROMETETER VANTAGEM INDEVIDA;
prevaricação. RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ato de ofício;
concussão. EXIGIR
peculato. APROPRIAR-SE
condescendência criminosa. DEIXAR O FUNCIONÁRIO POR INDULGÊNCIA de responsabilizar o SUBORDINADO.
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Isto vai ajudar vc a memorizar:
CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
*ADVOCACIA ADMINISTRATIVA– PATROCINAR
*TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
*EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)
*CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
Bons estudos!
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A questão trata dos delitos previstos no Código Penal (CP), em especial dos crimes praticados contra a Administração Pública (Título XI).
Analisando as alternativas.
Letra A: incorreta. O delito de prevaricação está previsto no art. 319, do CP: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. ATENÇÃO: Se o agente retardar ou deixar de praticar o ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, temos o delito de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, do CP).
Letra B: incorreta. O delito de peculato está previsto no art. 312, do CP: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Letra C: correta. A conduta narrada amolda-se perfeitamente ao delito de concussão, previsto no art. 316, do CP: “Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Perceba que o médico (agente público) exigiu vantagem (mil reais) em razão de sua função (médico/agente público), praticando o citado crime. IMPORTANTE: Por força do Pacote Anticrime – Lei 13964/19, a pena prevista para o referido delito passou a ser de “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.
Letra D: incorreta. O delito de corrupção ativa está previsto no art. 333, do CP: “Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
Letra E: incorreta. O delito de condescendência criminosa está previsto no art. 320, do CP: “Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.
Gabarito: Letra C.
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Para responder à questão, é preciso analisar a situação hipotética descrita e cotejá-la com as alternativas constantes dos seus item a fim de se verificar qual delas está correta.
Item (A) - O crime de prevaricação está tipificado no
artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte a redação: "retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal". A conduta descrita no enunciado da questão, com toda a evidência não configura o delito de prevaricação. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (B) - O crime de
peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação:
“apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A conduta descrita no enunciado da questão, com toda a evidência não configura o delito de prevaricação. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (C) - ao
crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que tem a seguinte
redação: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida". O médico mencionado no enunciado, no exercício de sua função pública, exigiu o valor de mil reais para realizar o atendimento de paciente de tal rede. Com efeito, a conduta do médico, agente público, subsome-me de modo perfeito ao crime concussão, constante deste item, sendo a presente alternativa, portanto, correta.
Item (D) - O crime de corrupção ativa encontra-se
tipificado no artigo 333, do Código Penal, que tem a seguinte redação, senão
vejamos: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". O fato
descrito no enunciado da questão não corresponde ao delito mencionado neste item. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (E) - crime de condescendência criminosa está
previsto no artigo 320 do Código Penal, que assim dispõe: "deixar o
funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato
ao conhecimento da autoridade competente". Portanto, a conduta descrita no
enunciado da questão não se enquadra perfeitamente na moldura típica relativa
ao crime mencionado neste item, sendo a presente alternativa falsa.
Gabarito do professor: (C)