Questão 2149348

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

O seu vínculo empregatício é regido

• A. pela Constituição Estadual.
• B. por Estatuto próprio, aprovado por Lei específica — Lei n° 7.990/2001.
• C. pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
• D. por Decreto do Poder Executivo.
• E. pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais, por ser instituição criada pela Constituição Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

• Respondi as questões da ultima prova de soldado e das de oficiais de 2010 até 2014, todas questões facéis que a nossa querida Ibfc não tente inventar moda.

• Lei 7990/01 | Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001-Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e dá outras providências.

•  Olhem a loucura aí. kkkkkkkkkkkk

  Em 18/09/2017, às 19:31:03, você respondeu a opção B.Certa!

  Em 12/12/2016, às 17:42:58, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 24/11/2016, às 17:12:44, você respondeu a opção B.Errada!

   

  O QC estava com o gabarito errado. Reclamei tanto, porém eles diziam que o gabarito estava correto. Resolveram concertar agora. kkkkkkkkkkkk

• Partindo do pressuposto dos poderes constituintes, o poder constituinte derivado Decorrente, dá aos estados o poder de se organizarem através de uma constituição própria, observada as regras e limitações. A CONSTITUIÇÃO DA BAHIA, mais precisamente no artigo 48, diz o seguinte:

  Art. 48 - Os direitos, deveres, garantias e vantagens dos policiais militares, bem como as normas sobre admissão, acesso na carreira, estabilidade, jornada de trabalho, remuneração de trabalho noturno e extraordinário, readmissão, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, de iniciativa do Governador do Estado, observada a legislação federal específica.

  Esse estatuto próprio, que organiza a vida dos PM's da Bahia, é a lei 7990 de 2001.

  Os PM's NÃO SÃO CELETISTAS (REGIDOS POR CLT), ELES SÃO UMA CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES, OU SEJA, DEVEM SER REGIDOS POR ESTATUTO PRÓPRIO

• Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

  O seu vínculo empregatício é regido ;por Estatuto próprio, aprovado por Lei específica — Lei n° 7.990/2001 .Gab: B

• Nessa época ai, não passava quem não queria. olha o nível da questão, kkkkkk

• O pior é que tinha gente que errava ainda!

• Temo que o nível de dificuldade dessa prova de 2020 será altíssimo, tomara que eu esteja errada.

• #CFOPMBA