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O § 4º, da lei de tortura estabelece as causas especiais do aumento de pena, de um sexto até um terço, se o crime for praticado por agente público (inciso I), contra criança, gestante, deficiente e adolescente (inciso II), ou mediante seqüestro (inciso III).
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Não entendi a questão.
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questão mal elaborada
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que lixo !!!!
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Ficou a entender na questão, que o agente público, tem que torturar e ainda mediante sequestro.
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QUESTAO MAL ELABORADA !!!
As causas de aumento de pena de UM SEXTO ATÉ UM TERÇO, quando o crrime é cometido por agente publico, contra criança, contra gestante, contra adolescente, contra portador de deficiencia, contra maior de 60 anos , e, se o crime for cometido mediante sequestro.
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Veronica Scarpellini, concordo contigo!
Casos de aumento de pena de um sexto a um terço:
1 - Por Agente Público
2- Mediante Sequestro
3- Contra Criança, gestante, deficiente, adolescente e maiores de 60 anos.
Em recurso essa questão seria anulada. Sem sombra de dúvidas!
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Aí ele estava querendo pegar no português só pode. Que idiota esse examinador
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Esse examinador é ruim em português, meu Deus!
A questão faria todo o sentido se ele simplesmente trocasse as vírgulas (,) por ponto e vírgula (;). Aí ninguém iria se confundir com o duplo sentido que ele criou.
Ex: a) por agente público; mediante sequestro.
Como foi elaborado originalmente, ficou a entender que o agente só vai sofrer aumento de pena se for agente público e ao mesmo tempo mediante sequestro.
Com certeza essa questão seria anulada!
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Rpz
Essa questão ...
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Agente publico e o sequestro sao dois agravantes, existe a possibilidade de ser apenas um tbem,
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O f... que a questão não foi anulada..
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Qustão muito mal elaborada.
Claro que foi possível matar a questão por exclusão, pois as alternativas de "B" a "E" traziam junto com a majorante exemplos de dolo específico presentes na Lei.
No entanto, a alternativa "A" deu a entender que a majorante seria aplicada no caso em que a tortura fosse praticada por agente público durante um sequestro, quando na verdade são causa distintas de aumento de pena.
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Rumo ao oficialato! PMSE
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Olho essa quetão e ja penso em recurso.
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Nao iria nem gastar tinta se colocasse um "ou" ou um ponto e vírgula ";" so pra separar as orações.
Masssss, segue o jogo.
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o uso correto do português andou foi longe ai viu.
misericórdia
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Aff, esse examinador n sabe pontuação
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Questão horrível!!!!!!!!
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Essa foi mal elaborada, deu a entender que pelo agente público, "seguindo" mediante sequestro. e não * Agente Público ; *Mediante sequestro
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Provocar ação ou omissão de natureza criminosa é pena de reclusão de 02/08 anos.
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Consegui compreender quando percebi que a vírgula tava fazendo a função do " ; " e do " ou ".
Gabarito A
#PMBA2019
#TACHEGANDO
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Essa questão "bugou" minha mente. Que português horrível.
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Não entendi nada dessa questão.
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Essa questão foi elaborada pela Dilma.
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QUESTÃO TOP DEMAIS! LEMBROU ME RACIOCINIO LÓGICO.
NO ENUNCIADO DA QUESTÃO O EXAMINADOR APRESENTA A PENA PRINCIPAL DO CRIME DE TORTURA E EM SEGUIDA APRESENTA A PREVISÃO DE AUMENTO DE PENA DE 1/6 A 1/3 SUGERINDO ASSIM PELO MODELO DA QUESTÃO QUE O CANDIDATO IDENTIFIQUE A ALTERNATIVA QUE TENHA SOMENTE AS TIPIFICAÇÕES QUE SE ENQUADRAM NESSE AUMENTO DE PENA,OU SEJA ,OS INCISOS.
ENTAO, TUDO O QUE FOR ALÍNEA DO CAPUT FAZ PARTE DA PENA PRINCIPAL,RECLUSAO DE 02 A 08 ANOS TORNANDO A ALTERNATIVA INCORRETA,POIS O EXAMINADOR QUER SABER DOS INCISOS REFERENTES A HIPOTESE DE AUMENTO DE PENA E NÃO DO CAPUT E SUAS ALÍNEAS.
GAB LETRA A ,POR POSSUIR APENAS INCISOS DE AUMENTO DE PENA.
POLICIAL PENAL RR 2020
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Ai complica o raciocínio completamente, já que se for analisar a questão por um todo, teria
que está correta as letras A e C.
Como está totalmente mal elaborada, é Anulação na certa.
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Da a entender que é o agente que ta praticando o crime na letra A e C
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Só comentários para atrapalhar os candidatos. Questão totalmente válida. Pois, a única alternativa correta é a letra A. lembrar-se da vírgula separando os crimes.
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Mandamento constitucional de criminalização
Artigo 5 XLIII CF
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
TORTURA
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
Tortura prova
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa
Tortura crime
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
Tortura discriminação
c) em razão de discriminação racial ou religiosa
Tortura castigo
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Tortura pela tortura
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.
Tortura omissiva ou imprópria
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.
Qualificadoras
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.
Majorantes
§ 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:
I - se o crime é cometido por agente público
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos
III - se o crime é cometido mediante sequestro
Efeitos da condenação
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Vedações
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Regime inicial
(inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Extraterritorialidade incondicionada
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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NOWMAR, tem que anular voce dos concursos filho kkkkk Questão não tem erro algum
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Q CONCURSO LIXO, DEIXANDO UMAS QUESTOES DESTAS AI /;
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Como a banca fez : por agente público, mediante sequestro.
Como eu faria : por agente público ou
mediante sequestro.
Imaginei um agente público sequestrando alguém, muito mal elaborada.
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LETRA A
Quase fui em outra kkkkk Depois que vi a virgula na Letra A
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QUESTÃO SEM NEXO, E CONTRAINTUITIVO, RESSALVA ANULAÇÃO.
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Ficou parecendo que o agente público e tinha que ter sequestro
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#PMMINAS
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Questão estranha. Acertei por eliminação!
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Aumenta a pena de 1/6 a 1/3: CADIGAS
- Criança
- Adolescente
- Deficiente
- Idoso
- Gestante
- Agente público
- Sequestro
Don't stop believin'
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Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.
Ela ganha 30 reais a cada venda.
Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.
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