Questão 2155315

• Banca: CETRO
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Em relação à competência definida pelo RDPM, sobre as autoridades competentes para aplicar a sanção disciplinar e analisar recursos, é correto afirmar que

• A. o governador do Estado somente aplicará sanção disciplinar ao Comandante Geral da PM.
• B. o Secretário de Segurança Pública e o Comandante Geral aplicarão sanções disciplinares a todos os militares do Estado sujeitos ao RDPM, inclusive o chefe da Casa Militar.
• C. não caberá recurso às sanções disciplinares impostas aos praças inativos da corporação.
• D. o Subcomandante da PM aplicará sanção disciplinar a todos os integrantes de seu Comando e das unidades subordinadas e aos praças inativos.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA  --D-- art 31 III- o Subcomandante da policia militar: a todos os integrantes de seu comando a das unidades subordinadas e às praças inativas 

•  

  Artigo 31 ­ A competência disciplinar é inerente ao cargo, função ou posto, sendo autoridades competentes para aplicar sanção disciplinar:

  § 1º ­ Ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar compete conhecer das sanções disciplinares aplicadas aos inativos, em grau de recurso, respectivamente, se oficial ou praça.

   

  Questão capciosa!

• Gabarito Letra D

   

  Artigo 31 - A competência disciplinar é inerente ao cargo, função ou posto, sendo autoridades
  competentes para aplicar sanção disciplinar

   

  a)  I - o Governador do Estado: a TODOS os militares do Estado sujeitos a este Regulamento;

   

  b) II - o Secretário da Segurança Pública e o Comandante Geral: a TODOS os militares do Estado
  sujeitos a este Regulamento, EXCETO ao Chefe da Casa Militar;

   

  c) § 1º - Ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar compete
  conhecer das sanções disciplinares aplicadas aos inativos, em grau de recurso, respectivamente,
  se oficial ou praça.

   

  d) III - o Subcomandante da Polícia Militar: a todos os integrantes de seu comando e das unidades
  subordinadas e às praças inativas;