SóProvas

ID
2164888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.

A praça na reserva remunerada pode ser submetida a conselho de disciplina.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    LEI Nº 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984.

    “Art. 49 - O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da legislação específica.

    § 1º - Cabe ao Governador do Distrito Federal, em última instância, julgar os recursos que forem interpostos nos processos oriundos de Conselho de Disciplina.

    § 2º - A Conselho de Disciplina poderá, também, ser submetido a Praça na reserva remunerada ou reformada, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.”

  • O Conselho de Disciplina é aplicado ao Aspirante-a-Oficial e às Praças que possuam estabilidade assegurada (dez anos ou mais de serviço). Portanto, ao Aspirante-a-Oficial, apesar de não ter a estabilidade assegurada, é concedido o benefício de ser incluído no Conselho de Disciplina e ele poderá recorrer, em última instância para recurso, ao Governador do DF. Esse Conselho vale para Praças na ativa e inatividade

     

    Paulo Sergio

  • Art. 38. O aspirante a oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapaz de permanecer na ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina na forma da legislação peculiar.

    § 1º O aspirante a oficial ou a praça com estabilidade assegurada, ao ser submetido a Conselho de Disciplina, será afastada da atividade que estiver exercendo.

    § 2º O Conselho de Disciplina também poderá ser aplicado a praça da reserva

    Força guerreiro!!!

    PM AL 2021