Questão 2165197

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Quanto à estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei n° 12.772/2012, pode-se afirmar que: 

( ) São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

( ) A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.

( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, tendo como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.

( ) O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em lei.

( ) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição. 

Analise as afirmativas acima identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

• A. V – V – F – F – F.
• B. V – V – F – V – V.
• C. V – F – V – F – V.
• D. F – V – V – V – F.
• E. V – F – V – F – F.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  § 1º No concurso público de que trata o caput, será exigido diploma de curso superior em nível de graduação.

  Único erro da questão é falar da exigência do título de doutor.

• ITEM 1 (V)

  Art. 2º São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

  ITEM 2 (V)

  (Art. 2º) § 2º A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica, conforme disposto na  e na 

  ITEM 3 (F)

  Se este item estivesse se referindo ao Art. 10, não poderia ter a exigência final, pois tal exigência é requerida para outro cargo (Cargo Isolado Titular-Livre, conforme consta no Art. 11).

  Art. 10. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  ITEM 4 (V)

  (Art. 20) § 2º O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.

  ITEM 5 (V)

  Art. 30. O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na  poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

  I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu  ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição; 

  Destaco ainda que este inciso I pode ocorrer durante o período de estágio probatório, mas só para complementar o nosso estudo, os incisos II e III o servidor deve ter alcançado sua estabilidade para fazer jus.

  II - prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem; e

  III - prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

  § 1º Os afastamentos de que tratam os incisos II e III do caput somente serão concedidos a servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.