Questão 2175406

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2016
• Provas: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Segundo a resolução Conama nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

(1) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

(2) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

(3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

Coloque na ordem correta segundo a resolução acima:

• A. 2-1-3.
• B. 3-2-1.
• C. 2-3-1.
• D. 1-3-2.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

  I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

  II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

  III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

  IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

  V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

  VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

  VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

  VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade

• A