Questão 2183608

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Investimentos
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); IRB; Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL; Seguros e Previdência; Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

A definição do plano de aplicação de recursos é uma das competências do conselho fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A definição da política de investimentos é competência do Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria Executiva.

  Resolução CMN nº 3.792/09:

  Art. 16. A EFPC deve definir a política de investimento para a aplicação dos recursos de cada plano por ela administrado.

  § 1º A política de investimento de cada plano deve ser elaborada pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo da EFPC antes do início do exercício a que se referir.

• Pessoal, geralmente os conselhos fiscais julgam o que ja foi feito ou aprovado por outro setor/órgão...

  tomando por exemplo o tribunal de contas, julga as contas do governo...

  Agora, existem as demandas internas que são julgadas por eles mesmos...