SóProvas


ID
218515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório da previdência social.

Alternativas
Comentários
  • Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 (Substitui IN SRP 3/2005)

    Art. 4º Segurado obrigatório é a pessoa física que exerce atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de:

    I - empregado;

    II - trabalhador avulso;

    III - empregado doméstico;

    IV - contribuinte individual;

    V - segurado especial.

     

  • VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

      a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;

      b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;

      c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);

      d) o amarrador de embarcação;

      e) o ensacador de café, cacau, sal e similares;

      f) o trabalhador na indústria de extração de sal;

      g) o carregador de bagagem em porto;

      h) o prático de barra em porto;

      i) o guindasteiro; e

      j) o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos;

  • D3048, Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

    VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630,

    de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

    a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;

    b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;

    c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);

    d) o amarrador de embarcação;

    e) o ensacador de café, cacau, sal e similares;

    f) o trabalhador na indústria de extração de sal;

    g) o carregador de bagagem em porto;

    h) o prático de barra em porto;

    i) o guindasteiro; e

    j) o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos;

    CERTO

  • CADES F

  • Correta! A própria assertiva já deu a resposta, se ele é um trabalhador avulso logicamente é um segurando obrigatório :)

  • Depois de uma dessa kkkkk até  mainha arrancava minhas orelhas se eu errasse Kkkkk



  • po namoral mesmo, questão mais dada que esse eu nunca vi

  • Nunca vi uma questão tão dada que nem essa e eu errei. Tem doido pra tudo mesmo

  • Depois de responder tantas questões, como acertar essa?

  • OK . TA NO ARTIGO 9 DO DECRETO 3048,  E NO ARTIGO 11 DA LEI 8213 , IN- 3/2005, ART.4

  • Certa

    Como trabalhador avulso:
    b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;


  • questão massa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Quanto comentário que não acrescenta.
  • QUERO UMA QUESTÃO DESSAS LONGE DA PROVA INSS....

  • A questão foi tão fácil que eu errei!!!!!Putz

  • Nem parece questão do CESPE
  • Gabarito CORRETO

     

    O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório (CERTO) da previdência social. - GRIFO MEU.

     

    FORÇA GUERREIROS

  • São considerados trabalhadores avulsos:

     

    I. o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;

    II. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;

    III. o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); 

    IV. o amarrador de embarcação;

    V. o ensacador de café, cacau, sal e similares;

    VI. o trabalhador na indústria de extração de sal;

    VII. o carregador de bagagem em porto;

    VIII. o prático de barra em porto;

    IX. o guindasteiro; e

    X. o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos.

     

  • CORRETO!


    O trabalhador estivador é classificado como CONTRIBUINTE AVULSO.


    Para tal atribuição, o mesmo necessita de um intermédio para que ela possa desenvolver as suas atividades.

    Como funciona? Uma empresa x necessita de y funcionários para retirar as cargas de um navio. Essa empresa não vai procurar diretamente os estivadores ( mão de obra ), mas sim o órgão responsável (OGMO) em ceder a quantidade de mão de obra necessária para aquela determinada empresa. É como se fosse uma espécie de "sindicado", porém, organizada pelos próprios trabalhadores.


    Espero ter ajudado!


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  • SEGURADO OBRIGATORIO NA QUALIDADE DE AVULSO

  • A questão está correta.

    Primeiro, o trabalhador avulso é um segurado obrigatório da previdência social.

    Segundo, o estivador em portos é considerado trabalhador avulso, conforme o art. 9º, inciso VI, alínea a, do Decreto 3.048/99.

    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

    [...]

    VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

    a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;

    Resposta: CERTO

  • C

    Complementando...

    RPS art. 9,VI

    Trabalhador avulso

    -Sindicalizado ou não

    - Presta serviços de natureza:urbana/rural

    •A quem? A diversas empresas/equiparadas

    *Sem vínculo empregatício

    *Com intermediação obrigatória

    "Para contratar o trabalhador avulso a empresa tomadora do serviço vai buscar a --> INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) ou Sindicato da categoria"

    Obs!

    Trab. Avulso NÃO tem vínculo empregatício com ninguém (OGMO/SINDICATO/EMPRESA)

    RPS art.9,VI,

    a) 10 atividades (portuárias)

    Tanto pode ser feito INTERMEDIAÇÃO:

    OGMO ou Sindicato da categoria

    *No caso do Sindicato se houver acordo/contrato coletivo de trabalho

    b) 3 atividades (NÃO portuárias) intermediacão APENAS: Sindicato da categoria

    Bons estudos!

  • Segurado Obrigatório na qualidade de Trabalhador Avulso.

  • Atualmente não estaria errado dizer "estivador de porto"? Já que o novo decreto compreende o conceito de estivador apenas ao âmbito recluso ao bordo, ou seja, dentro do navio? Não estaria desatualizada por isso a questão? A atividade exercida no porto seria a capatazia e não a estiva.