-
Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 (Substitui IN SRP 3/2005)
Das Disposições Especiais
Art. 14. O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
-
Note que um Alemão, Ex, pode contratar na Alemanha, outro Alemão para ser empregado da família dele aqui no Brasil. Ainda por cima, este alemão contratado pode ser coberto por regime prev alemão, então...Não há vínculo com a previdência Brasileira, Salvo acordo internacional, como bem nos diz a questão!
-
Encontrei algo que podera ajudar. Art 11, I, alinea d, lei 8212. Fala que no caso de empregado sera obrigatorio, salvo o estrangeiro sem residencia permanente no Brasil ou seja coberto por previdencia do pais de origem.
GAB. CERTO.
-
Ele seria um empregado
-
Não é brasileiro. Não reside no Brasil . Fez um trabalho eventual. Impossível ser segurado do rgps.
-
Acho que a pegadinha está aqui --- salvo acordo internacional entre o Brasil e o país de origem desse cidadão
-
Art. 14. O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
-
COMO ASSIM LUCAS SILVA?
-
O Brasil possui acordos previdenciários com alguns países. Mesmo se ele não for domiciliado no Brasil, e se o país dele tiver um acordo com o Brasil, o mesmo pode sim ser segurado obrigatório. Ele pode ser um Contribuinte Individual, pois presta serviços eventuais.
-
Certo.
Se preocupem em interpretar o texto e achar o erro, não se preocupando em achar pegadinhas, que nesse caso não há. Isso eh cuidado e não exceção.
Art. 14. O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
Se houver pegadinhas na questão, ela será um erro. Se preocupem com erros. Pois se achar que cada questão possui uma pegadinhas, certamente a aprovação ficará mais longe. Errará com pensamentos equivocados.
-
Vejam se é válido o seguinte raciocínio:
Boris Becker - tenista profissional alemão - residente na Suíça
é contratado pela Kobi Tabares Entretenimento para disputar um certame de Tênis em Salvador/BA nos dias 14 e 15 de maio de 2016.
Boris receberá o importe módico de 800.000,00 reais pela sua ilustre participação.
Encerrado o torneio, ganhando ou perdendo, Boris pega seu pomposo din din e volta para sua terrinha européia.
Certamente que Boris (estrangeiro, não residente no Brasil, que trabalhou - como tenista profissional que é - mediante remuneração, no evento citado), NÃO é considerado contribuinte obrigatório do nosso RGPS.
Concordam, discordam? Exemplo válido?
Foco
-
De acordo com o disposto no art. 11, I, alíneas c; f; o estrangeiro para ser considerado empregado deve ser contratado e domiciliado no Brasil. Esse entendimento é reafirmado em um trecho da alínea d do respectivo artigo, no qual exclui da categoria de segurado em questão o "não brasileiro sem residência permanente no Brasil".
Espero ter contribuído.
Bons estudos a todos
-
Na prova do INSS 2016 acho que não virá alguma questão desse tipo, uma vez que tal instrução não está no edital. Creio que pela lei 8.213 a questão estaria correta, pois não há restrição nesse sentido.
Lei 8.213/91. Art. 11-I - Como empregado:a)Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
"Aquele" infere-se ser qualquer um, pois há hipóteses na lei em que há descrição das pessoas como: brasileiro, estrangeiro domiciliado etc.
Na verdade, marcaria em branco algo do tipo hehehe
O que acham?
-
Certo , o cara nao mora aqui , nao é brasileiro, e ainda somente está prestando um serviço eventual , que finalidade teria ser um segurado do rgps ?
-
IN SRP n.º 3/2005
Art. 14. O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
-
Daí você olha a questão e não sabe responder, motivo: NÃO ESTÁ EM SEU EDITAL! Instrução desnecessária para quem vai fazer o INSS 2016!
-
Segurado obrigatório ( lei 8213 art 11 inciso 1 alinea d)
Empregado:
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
-
SERÁ SEGURADO OBRIGATÓRIO O BRASILEIRO(NÃO VINCULADO COM RPPS) E O ESTRANGEIRO DESDE QUE DOMICIADO E CONTRATADO NO BRASIL !!
-
CERTO
LEI 8212/91
ART. 12 c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
-
Segurado obrigatório ( lei 8213 art 11 inciso 1 alinea d)
Empregado:
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
-
Errei por causa do "SALVO ACORDO INTERNACIONAL".
Todos os professores que eu vi aula não citaram isso. Falaram que o estrangeiro não residente não é enquadrado e pronto.
-
Dispõe a Lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da
Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
(...)
I - como empregado:
(...)
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática
ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas
subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o
não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela
legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou
repartição consular;
Verifica-se, assim, que a situação do enunciado se amolda
na exceção da parte final do artigo 11, I, d da referida lei, de modo que o
cidadão não será considerado contribuinte obrigatório.
Gabarito
do Professor: CERTO
-
GABARITO CERTO
-
DECRETO 3.048/99
Empregado:
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;