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GABARITO C
CF/88
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. CORRETO
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. CORRETO
III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. CORRETO
IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade. ERRADO
Art. 5°, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
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O "Povo" não exerce seu poder apenas pelo voto? por meio dos representantes? como o "povo" exerce poder diretamente?
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Daniel Simão, permita-me tentar responder:
A democracia brasileira é classificada como semidireta, ou seja, o poder pode ser exercido de forma direta e indireta, como bem anota o parágrafo único do Art.1°:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
A forma indireta se dá por meio dos representantes que são eleitos para tal. A forma direta também se faz presente em nossa democracia. Basta olhar para o artigo 14 da CF:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Portanto, podemos afirmar que o exercício do poder pelo povo de forma direta se dá através dos três institutos acima elencados.
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O item IV está errado. Os demais estão corretos. O habeas-corpus é um remédio constitucional que somente poderá ser invocado em caso de lesão ou ameaça ao direito de locomoção. É por aí que o advogado entra com o pedido de habeas corpus e é aceito, o presidiário sai da cadeia, sendo garantido o seu direito de lomoção (ir ou vim de qualquer lugar que desejar).
c) X.
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IV está errado devido a falar de elegibilidade. O certo seria habilidade de locomoção.
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SOBRE a I- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: CORRETO
SOBRE a II- Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. CORRETO
SOBRE a III- Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. CORRETO
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ALTERNATIVA I CF/88 : Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.
ALTERANATIVA II CF/88 : Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
ALTERNATIVA III ATIGO 4º : Parágrafo único.CF/88= A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
ALTERNATIVA IV-Art. 5º :LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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Daniel Simão,
adotamos, em regra, uma sistema semi-direto, ou seja, podemos exercer de duas maneiras, seja por maneira de nossos representantes eleitos democraticamente, seja de maneira direito, por meio, por exemplo, de uma lei de iniciativa popular, a qual precisa de, entre outro resquisitos, assinatura de 1% do eleitorado nacional.
Bons estudos!
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Sobre a Constituição da República de 1988:
I - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 1º, da CF: "Art. 1º. - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito".
II - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do Parágrafo único, do art. 1º, da CF: "Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
III - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Afirmativa CORRETA, nos exatos do art. 4º, Parágrafo único, da CF: "Art. 4º. - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - Independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não - intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino - americana de nações".
IV - Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 5º, LXVIII, da CF: "Art. 5º. - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade dfe locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
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I. CORRETO (Art.1° da CF/88)
II. CORRETO (Art.1°, paragrafo único da CF/88).
III. CORRETO (Art.4°, paragrafo único da CF/88).
IV. ERRADO Art. 5°, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
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A RFB buscará a integração:
"PECS da ALa"
Política
Econômica
Cultural
Social
da
América
Latina
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I- correto. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...).
II- correto. Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
III- correto. Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
IV- errado. Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
robertoborba.blogspot.com.br
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Resposta C
I e II - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
III - Art. 4º. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL e CULTURAL dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
IV - LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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GABARITO - LETRA C
IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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LETRA C -
Conceder-se-á habbeas corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
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FORÇA,FOCO E FÉ
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IV - LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. (CORRETO)
- Forma de governo adotada pelo Brasil é a República: governantes titulares de mandados temporários; alternãncia dos poderes. princípio da igualdade; obrigação dos administradores públicos de prestarem contas.
- União indissolúvel, ou seja, não há no Brasil o direito de Secessão (separação de entidade da Federação) - Cláusula Pétrea (artigo 60, § 4º, I)
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. (CORRETA)
Regime Político Democratico: no Brasil é adotado o sistema misto ou semidireto, no qual o Povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular legislativa).
III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (CORRETO)
Apesar de ser uma nação soberana, buscará integrar-se ao países da América Latina, de forma a construir uma comunidade internacional (MERCOSUL).
IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade. (ERRADO)
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Acredito que o instrumento constitucional cabível seja o do Mandado de Segurança.
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
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CF ART. 4º Parágrafo Único. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.
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Habeas Corpus = Locomoção
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LETRA C CORRETA
ITEM IV INCORRETO
ART. 5 LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
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ART. 5 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
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Se ler rápido, leva "tromba".
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SACANAGEM... MUITA QUESTÃO REPETIDA.... DE 14 QUE JÁ FIZ, UMAS 5 REPETIDAS
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A República Federativa do Brasil buscará a integração do CESPe dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Cultural
Econômica
Social
Política
e x
esse nome ai é meio difícil de esquecer
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Só questões repetidas.
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IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.
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Trombei
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
I. CORRETA.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (art. 1º, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
II. CORRETA.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (art. 1º, parágrafo único, CF 88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
III. CORRETA.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (art. 4º, pu, CF 88).
Alternativa correta, nos termos preconizados pelo diploma constitucional.
IV. INCORRETA.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, CF/88).
O habeas corpus é o remédio constitucional a ser manejado no que concerne à ameaça ou coação na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não há no que se falar em direito de elegibilidade.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO:
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.