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A) ERRADA. Art. 2º, § 2o O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
B) ERRADA. Art. 4o Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação
C) ERRADA. Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
D) CORRETA. Art.9º, § 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico. São aquelas cores de acordo com a gravidade da situação.
E) ERRADA. Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
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A) ERRADA.
O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação das deficiências.
Art. 2º, § 2o O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
B) ERRADA.
Toda pessoa com deficiência tem direito a oportunidades diferenciadas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Art. 4o Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação
C) ERRADA.
As deficiências afetam a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
D) CORRETA.
Art.9º, § 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico. São aquelas cores de acordo com a gravidade da situação.
E) ERRADA.
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, é dispensável o consentimento prévio para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
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foi uma questão inteligente .
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Ao meu ver, a questão deveria ser anulada, uma vez que apresenta 2 alternativas corretas, senão vejamos:
A alternativa "e" afirma que "...é dispensável o consentimento prévio para a realização de A, B, C e D."
A alternativa está correta, pois essa é a conclusão a que se chega com o Parágrafo único do art. 11: "O consentimento... em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei."
Ora, se com curatela, o consentimento "PODERÁ SER SUPRIDO", correto está a afirmação de que, com curatela, o consentimento é dispensável!
Note-se que afirmar ser dispensável não fere a regra geral (da indispensabilidade)!
Para ficar errada, deveria vir escrito DISPENSADO, ao invés de dispensável!
De qualquer forma, a "d" é letra de lei e está "mais correta"!
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Gilson, entendo seu posicionamento, mas acredito que, como houve uma enumeração de atos em que seria "dispensável", então esses mesmos atos já deveriam estar previstos em lei como "passíveis de supressão da concordância do curatelado".
Melhor dizendo: se eu digo que algo é "dispensável, na forma da lei", mas ainda não há uma lei que diga quando é dispensável, logo, a regra geral ainda não possui exceções. E como a questão listou "exceções", a não ser que essas hipóteses sejam realmente dispensáveis em algum dispositivo legal, a princípio, então, nessas hipóteses, o consentimento é indispensável.
Por isso entendo que não tem como a letra E ser correta.
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Letra D corretissima, letra E traz debates... pelo PRINCIPIO DA QUESTÃO MAIS CERTA !
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POSSUI DOIS POSTULADOS GERAIS, QUE AJUDAM A RESOLVER MUITAS QUESTÕES:
NÃO DISCRIMINAÇÃO E A IGUALDADE
A POSSÍVEL DÚVIDA ENTRE AS LETRAS "B" E "D" SERIA RESOLVIDA COM ESSE CONHECIMENTO.
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GABARITO D
ERRADA - Poder Executivo - O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação das deficiências.
ERRADA - Direito à igualdade - Toda pessoa com deficiência tem direito a oportunidades diferenciadas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
ERRADA - NÃO afetam - As deficiências afetam a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
CORRETA - Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei n.º 13.146/2015 é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
ERRADA - Deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento - Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, é dispensável o consentimento prévio para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
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De maneira alguma o termo "suprido" pode ser entendido como "dispensável". O consentimento prévio JAMAIS será dispensável, insisto, em hipótese alguma o consentimento prévio poderá ser dispensado. O curador, ao SUPRIR o consentimento do curatelado, está, na forma da lei, dando o devido consentimento prévio. Assim, a vontade do curador, como responsável momentâneo do curatelado, substitui a vontade deste, em razão da impossibilidade de dar seu consentimento. Assim, não está dispensando NADA. Letra E completamente errada.
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Art. 12.
§ 1o Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, para a obtenção de consentimento deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível.
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A justificativa da letra E: Art. 12 § 1º - Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção do consentimento.
E não como a questão afirma: sendo dispensável o consentimento.
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Fonte art.9ª §2º da Lei 13.145/2015.
Vejamos outras questões abordando o mesmo assunto:
Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: Promotor Substituto
Assinale a alternativa correta:
c)Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
Outra questão:
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no13.146/2015), NÃO se aplica plenamente :
e) aos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico
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Letra E..
Art 11
Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei
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LETRA D CORRETA
LEI 13.146
ART 9 § 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
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a) Poder Executivo;
b) Oportunidades iguais;
c) Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa;
d) Correta;
e) Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
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Art. 9o A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
§ 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
Alternativa D
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Pessoal, pelo que estou observando nas questões sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência, esse artigo Art.9º, § 2o despenca.
Talvez por causa da peculiaridade da redação "condicionada aos protocolos de atendimento médico", o que, numa primeira leitura, pode parecer alguma pegadinha.
Então é bom darmos uma atenção especial a ele:
Art.9º, § 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
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D
ART.9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
§ 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
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Lei 13146/15:
a) Art. 2º, § 2º. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
b) Art. 4º. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
c) Art. 6º. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
d) Art. 9º, § 2º.
e) Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
§ 1º. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
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LETRA D.
Lei 13.146, Art. 9, §2 Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
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a) O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação das deficiências. ERRADO
R = PODER EXECUTIVO
b) Toda pessoa com deficiência tem direito a oportunidades diferenciadas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ERRADO
R = OPORTUNIDADES IGUAIS
c) As deficiências afetam a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos. ERRADO
R = NÃO AFETA A PLENA CAPACIDADE CIVIL. O ESTATUTO PREGA AUTONOMIA
d) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei n.º 13.146/2015 é condicionada aos protocolos de atendimento médico. OK
R = EXEMPLO: Chega uma pessoa com AVC e um deficiente gripado
Quem vai ser atendido primeiro?
Isso mesmo, a pessoa com AVC (estado grave)
Então, vai depender do protocolo de atendimento médico!
e) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, é dispensável o consentimento prévio para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. ERRADO
R = É INDISPENSÁVEL (ART.12º)
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Com base no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que: Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei n.º 13.146/2015 é condicionada aos protocolos de atendimento médico.