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Súmula 174 - No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. (Súmula 174, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/1996, DJ 31/10/1996, p. 42124) CANCELAMENTO DA SÚMULA: A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 1
O uso de arma de brinquedo pode configugar o crime de roubo, porém é incabível a aplicação da sua majorante.
Feliz ano novo a todos.
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a) Súmula 442 STJ - é inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo
b) Súmula 96 STJ - o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida
d) Súmula 610 STF - há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima
e) Súmula 17 STJ - Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido
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Sobre a letra e) Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
→ Assim, admite-se que uma infração penal de maior gravidade (maior pena em abstrato), quando utilizado como simples instrumento para a prática de delito menos grave (menor pena), seja por este absorvido (STJ AgRg no REsp 1274707/PR).
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Só lembrando que houe mudança recente no CP quanto ao emprego de arma. O emprego de arma de fogo teve reformatio in pejus, agora aumenta-se de 2/3 (lembrando que simulacro só se aplica para configuração do crime de roubo, não ensejando aumento).
Se o emprego for de arma (como facas, machados e etc) não configura mais o aumento de pena, serve apenas para configurar a ameaça ou violência, tendo ocorrido a novatio legis in mellius.
§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
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Gab. C
“no crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena” - Roubo SIMPLES
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O crime de extorsão é um delito formal, vale dizer, consuma-se sem que seja necessário o resultado material estabelecido no tipo, a saber, a obtenção da vantagem. O momento consumativo desse delito ocorre quando a vitima aceita e faz aquilo que o agente a constrangem, PONTO. Consumado está o crime. Mas, se a despeito do da grave ameaça exercida contra a vitima esta não sucumbe ao designios criminosos do autor, haverá, pois, a tentativa.
O PONTO CENTRAL DO CRIME DE EXTORSÃO, É O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUER DIZER, SE ELA SUBMETE-SE CONSUMA, SE NÃO, É CRIME TENTADO.
No crime de roubo há que se ter um resultado material, ou seja, o sujeito deve transferir para si a coisa, nem que seja provisoriamente. Nesse sentido no roubo a conduta do agente que vale, só por só. Não precisa de nenhuma contribuição da vitima para consumar o crime. Se a vitima entrega a coisa com parcimônia, bem. Se ela não entrega, o sujeito a toma dela, ele subtrai por meio da violencia ou da grave ameaça. Portanto, aqui não é um constrangimento tal como na extorsão, é, pois, uma SUBTRAÇÃO, RETIRADA DA COISA. A CAUSA DE AUMENTO SÓ VALE SE FOR COM ARMA DE FOGO, QUE, POR SUA VEZ, NÃO PRECISA SER APREENDIDA, BASTA, SÓ QUE SE TENHA ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR.
O crime de latrocinio é previsto dentro da categoria do roubo, não obstante, são delitos diferentes, na medida em que, naquele há o bem vida em questão, já neste há a liberdade individual. Tanto é assim que, não se admite a continuidade delitiva, POIS, NÃO SÃO CRIMES DA MESMA ESPECIE. NO LATROCINIO, A CONSUMAÇÃO SE DA COM A MORTE DA VITIMA, TUDO QUE FOR AQUEM DISSO, PODE ENCONTRAR RESPOSTAS NA TENTATIVA.
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Simulacro ou arma ABSOLUTAMENTE inidônea não majora.
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ROUBO
ARMA DE BRINQUEDO E SIMULACRO NÃO GERA CAUSA DE AUMENTO DE PENA,PODENDO APENAS CONFIGURAR A GRAVE AMEAÇA PREVISTA NO TIPO PENAL.
ARMA BRANCA- GERA AUMENTO DE PENA DE 1/3 ATÉ A METADE.
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Com o pacote anticrime é possível. Pois, em sua redação estabelece "se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca". Assim, sendo, acho que seria aceitável arma de brinquedo como arma branca.
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Só eu que não entendi essa questão!? Kkk
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li rápido e esqueci que a alternativa queria a errada kk
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Súmula 17 STJ - Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido
EXEMPLO:
João falsifica um cheque e saca o dinheiro da conta; esse falso se esgotou (não poderá mais ser usado pra nada) e o agente responderá apenas pelo crime-fim (estelionato)
Fonte: Márcio André Lopes.
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A questão tem como tema os
entendimentos consagrados em súmulas dos Tribunais Superiores a respeito dos
crimes contra o patrimônio.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar aquele que não representa entendimento
sumulado nos tribunais superiores.
A) ERRADA. A assertiva corresponde ao
enunciado da súmula nº 442 do Superior Tribunal de Justiça.
B) ERRADA. A assertiva corresponde ao
enunciado da súmula 96 do Superior Tribunal de Justiça.
C) CERTA. A assertiva não corresponde atualmente
a nenhum entendimento sumulado pelos tribunais superiores. O entendimento
quando ao uso de arma de brinquedo no crime de roubo já foi objeto da súmula
174 do Superior Tribunal de Justiça, a qual foi cancelada no ano de 2002.
D) ERRADA. A assertiva corresponde ao
enunciado da súmula nº 610 do Supremo Tribunal Federal.
E) ERRRADA. A assertiva corresponde ao
enunciado da súmula nº 17 do Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito do Professor: Letra C
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Assertiva C
não corresponde a entendimento jurisprudencial = “no crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena”