Questão 2214397

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Itapema - SC
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Engenheiro Civil; MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Política; Política Nacional; Questões Sociais

A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

De acordo com essa Lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e assinale a alternativa correta.

( ) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.

( ) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.

( ) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.

( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro.

• A. V, V, V, F.
• B. F, V, V, V.
• C. V, F, F, V.
• D. V, V, V, V.

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO I

  DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES 

  Art. 2o  O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá aos seguintes princípios:

  VI - atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais; 

  Art. 3o  O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá às seguintes diretrizes: 

  VII - incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento; 

  DA PROTEÇÃO E DA ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS 

  Art. 6o  A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreendem: 

  I - assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde; 

  NÃO CONSTA NA LEI: ( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro.

  DISPONÍVEL EM : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm

   

• Lei 13.344/2016, Art. 14.  "É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 30 de julho". 

• Na nossa questão temos apenas um erro, que está justamente no último item. Eu particularmente considero desleal por parte do examinador, mas temos no item uma data incorreta. O Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pela lei em 30 de julho.

   GABARITO: A