Questão 2233540

• Banca: REIS & REIS
• Órgão: Prefeitura de Cipotânea - MG
• Ano: 2016
• Provas: REIS & REIS - 2016 - Prefeitura de Cipotânea - MG - Dentista
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com o Decreto Federal nº 7.053/2009, são algumas das Diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

I - responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento;

II - articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal;

III - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução;

IV - incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;

V - promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;

Marque a alternativa correta:

• A. Apenas as afirmativas, I, III e V estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas, I, II, III e V estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Decreto 7.053/2009

  Art. 6º São diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

  Item I. responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento;

  Item II. articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal;

  Item III. integração das políticas públicas em cada nível de governo;

  Item IV. incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;

  Item V. promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.