Questão 2237053

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF); Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Nos termos do Art. 2º, da Portaria MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos “Objetivos e às Formas de Integração entre o PBF e o PETI”, assinale a alternativa correta.

• A. Favorecer as famílias que possuem benefícios do PETI.
• B. Bloqueio de benefícios financeiros, em caso de trabalho infantil para família usuária do PETI.
• C. Ampliação da cobertura do atendimento das crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil do PETI.
• D. Limitar a participação de crianças e adolescentes em atividades socioeducativas e de convivência do PETI, nos casos de comprovada ocorrência de trabalho infantil.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º A integração entre o PBF e o PETI perseguirá os seguintes objetivos:

  I - racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e do PETI;

  II - ampliação da cobertura do atendimento das crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil do PETI;

  III - extensão das ações sócio-educativas e de convivência do PETI para as crianças ou adolescentes do PBF em situação de trabalho infantil; e

  IV - universalização do PBF para as famílias que atendem aos seus critérios de elegibilidade.

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