Questão 2238325

• Banca: VUNESP
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Prova documental; Prova pericial; Prova testemunhal

Sobre as provas, é correto afirmar que

• A. vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
• B. o documento subscrito pelas partes, feito por oficial público incompetente, não tem eficácia probatória.
• C. nas ações de filiação, a parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
• D. a confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.
• E. a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

Gabarito: E

Comentários

• Revogado pelo novo CPC..Sem correspondentes...

• As demais alternativas, segundo o NOVO CPC, estão nos artigos:

  a) Art. 392 Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  b) Art. 407 O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
  c) Art. 448 A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

  I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

  II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

  d) Art. 393 A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
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