Questão 2239513

• Banca: FAUEL
• Órgão: CISMEPAR - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, as Despesas de Capital são classificadas em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. Classificam-se como Investimentos, entre outras, as dotações:

• A. Para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
• B. Destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades que não sejam de caráter comercial ou financeiro, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
• C. Destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
• D. Para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

   

  Art. 12 

   

  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

• Aquisição de títulos representativos > HOUVE AUMENTO DE CAPITAL? > NÃO: Inversão financeira

                                                                                                              >SIM > A empresa visa o lucro? > SIM: Inversão Financeira

                                                                                                                                                                  >NÃO: Investimento

• Lei 4.320/64, art. 12:

  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

• GABARITO: LETRA D

   

  Art. 12: § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.