Questão 2240359

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), ao propor ações e estabelecer responsabilidades para diferentes áreas das políticas públicas, reconheceu o significado histórico das lutas e os direitos das pessoas que vivem nas ruas das grandes cidades em condição de aviltamento, realidade incompatível com o estágio de desenvolvimento alcançado pela humanidade. Com a implantação do SUAS e com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais, foi tipificado o Serviço para Pessoas em Situação de Rua. Desse modo, pode-se caracterizar o atendimento a esse público considerando:

• A. A Lei 10.098/2000, Decreto Nº 5.296, de 2004, o serviço especial de média e alta complexidade, prevendo como lócus de atendimento o Centro POP e na sua ausência o CREAS, bem como o Serviço Especializado de Abordagem Social e o Serviço de Acolhimento institucional.
• B. A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, o Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, o serviço de proteção especial de média complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, bem como o Serviço Especializado em Abordagem Social, o Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Repúblicas.
• C. A Lei Nº 11.692, de 11 de Junho de 2008, o Decreto Nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, o serviço de proteção social básica, de média e de alta complexidade prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, o CREAS e o CRAS, bem como o Serviço de Acolhimento Institucional, dependendo da realidade do município.
• D. A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, Decreto Nº 7.053/2009, caberá ao município ofertar ao morador de rua o serviço de acolhimento que tiver disponível, podendo ser o CRAS, o CREAS, o Centro POP ou outro, bem como encaminhar para outro município se não for morador local.
• E. A Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o Decreto Nº 7.053/2009, o serviço de proteção especial de alta complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o CREAS, bem como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e o Serviço Especializado em Abordagem Social.

Gabarito: B

Comentários

• b)

  A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, o Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, o serviço de proteção especial de média complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, bem como o Serviço Especializado em Abordagem Social, o Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Repúblicas. 

• A Lei 11.258/2005 altera a Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua:

  "Art. 23. ..........................................................................

  Parágrafo único. Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo:

  I – às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no art. 227 da Constituição Federal e na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990;

  II – às pessoas que vivem em situação de rua." (NR)

  Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009):

  II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

  b) Serviço Especializado em Abordagem Social;

  e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

  .

  III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

  a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

  - abrigo institucional;

  - Casa-Lar;

  - Casa de Passagem;

  - Residência Inclusiva.

  b) Serviço de Acolhimento em República;

  Decreto 7.053/2005

  Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

  GABARITO: B

• Questão deve ter sido anulada. A opção B, tida como resposta certa, informa que os serviços de acolhimento institucional e de acolhimento em repúblicas sao de média complexidade, enquanto o correto é alta complexidade.

• Gabarito: B

  Apesar de, ao meu ver, não ter nenhuma opção correta, já que o serviço de acolhimento está na alta complexidade e não na média, como diz a alternativa B.

• gabarito B