ibfraude mitando nas questões de SST, na próxima ela pergunta em qual página da legislação esta a referida questão, isso, primeiramente, se o profissional realmente conhecer qual é a legislação de SST. Contudo, indo ao que interessa, a questão apresenta-se muito confusa, segue a análise:
Primeiramente, a questão refere-se à NR 2, sendo o tal "formulário" que o enunciado discorre, com base na NR-2 ser o anexo da norma - Declaração de Instalações (item 2.3), por quê? A questão só pode estar se referindo a Declaração de Instalações. Lembro que a outra modalidade de aprovação prevista na norma regulamentadora seria a seguinte: o próprio estabelecimento solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional no MTE (SRTE). item 2.1
"(Fora da NR): como esta inspeção pode demorar muito a ocorrer a empresa possui a alternativa de emitir a declaração de instalações."
Para esta atitude de solicitar aprovação à SRTE a NR-2 não apresenta formulário próprio apenas expõe a ação que o estabelecimento deveria realizar, item 2.1. O Art 160 da CLT, ainda, não toca no assunto da declaração de instalação. Sendo o modelo apresentado na NR somente o modelo de Declaração das Instalações e o CAI.
Os itens informados no modelo da Declaração de Instalações envolvem a razão social, endereço, Cep, telefone, atividade principal, n° de empregados previstos - masculinos/femininos - maiores/menores; descrição das instalações e dos equipamentos, estes se atendem às NR.
Desta maneira, as alternativas "a" e "e" não estão contempladas no referido anexo. Não consigo verificar uma possibilidade de eliminação das alternativas, pois ambas não estão descritas nesta norma regulamentadora. Podemos apenas julgar que: "se é uma declaração de instalações do estabelecimento novo, logo não teremos funcionários com moléstias já adquiridas", mas qual seria a justificativa para a alternativa "e"? pois a mesma também não está contemplada no anexo. Tudo isso, ainda, se a questão realmente quis se referir a Declaração de Instalações.
Uma questão dessa é um desrespeito ao profissional de segurança do trabalho e ao concurseiro que prepara para a realização de uma prova de concurso.
DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES (MODELO) (NR 2)
1.Razão Social:
CGC:
Endereço:
Atividade principal:
N.º de empregados (previstos)
CEP:
Fone:
- Masculino: Maiores: Menores:
- Feminino: Maiores: Menores:
2. Descrição das Instalações e dos Equipamentos (deverá ser feita obedecendo ao disposto nas NR 8, 11, 12, 13, 14, 15 (anexos), 17, 19, 20, 23, 24, 25 e 26) (use o verso e anexe outras folhas, se necessário).
3. Data: ____/____/19___
________________________________________________ (Nome legível e assinatura do empregador ou preposto)