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CF/88
Art. 102. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
r) as ações contra o CNJ e contra o CNMP; Incluída pela EC nº 45/2004)
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela EC nº 45/2004)
gabarito:C
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Olha, a jurisprudência do STF é no sentido de que somente as ações constitucionais face o CNMPJ/CNJ serão de competência daquela Corte.
Dessa forma, como qualquer um que já tenha tido prática na JF, sabe que ações ordinárias face aqueles órgãos são julgadas por aquela Justiça.
A questão é dúbia, realmente passível de anulação, face a possível duplicidade de alternativas e a ausência de clareza no enunciado da questão em se delimitar qual "tipo" de ação se está a ajuizar.
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A questão é clara a qual compete ao supremo tribunal federal processar e julgar, originariamente as ações contra o conselho nacional do ministério público. Podemos concernir que está elencado no artigo 102 da constituição federal dizendo no seu respectivo texto. Art 102,inc I- processar e julgar originariamente, Alínea R- AS AÇÕES CONTRA O CNJ(ART103-B) E O CNMP(ART130 CF).
PORTANTO GABARITO: LETRA C) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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contra CNMP ou CNJ = STF
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INFORMATIVO 851, STF:
De quem é a competência para julgar demandas contra o CNJ e o CNMP:
• Ações ordinárias: Juiz federal (1ª instância)
• Ações tipicamente constitucionais (MS, MI, HC e HD): STF.
Entretanto, questão não era passível de anulação pois o enunciado é claro ao dizer: "Nos termos da Constituição, considerando..." E de fato "Nos termos da Constituição", independetemente se Ação Ordinária ou Tipicamente Constitucional, está no art. 102 que compete ao STF ação contra o CNJ e contra o CNMP:
Art. 102. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
r) as ações contra o CNJ e contra o CNMP;
Então, item correto que corresponde ao enunciado na CF é o ITEM C.
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Aniane Pires, matou a dúvida! "Nos termos da Constituição"... valeu pela postagem!
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Pessoal fazendo confusão com informativo. Obedeçamos ao comando da questão - "segundo a C.R.F.B.\88"
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GAB: C
CF 88, Art. 102. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
r) as ações contra o CNJ e contra o CNMP;
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Caiu também no MPU.
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Competência para julgar demandas do CNJ e CNMP:
Ações Ordinárias -> Juiz Federal
Remédios Constituiconais -> STF
(Info 760/755, STF)
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Supremo Tribunal Federal.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência para julgamento de ação contra o CNJ.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Correta! É exatamente o que dispõe a Constituição em seu art. 102: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:(...) r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público".
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
Art 102. I -
R) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.