Questão 2249869

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 18° Região - PI
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Remuneração e salário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal, na proporção de 8% do salário bruto, que o empregador é obrigado a fazer em conta bancária específica na Caixa Econômica Federal em nome do empregado. Esse valor pode ser sacado pelo empregado em algumas situações determinadas nas regras do FGTS. Assinale a alternativa em desacordo com as hipóteses para saque.

• A. Demissão por justa causa.
• B. Pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
• C. Titular com idade igual ou superior a 65 anos.
• D. Término de contrato de trabalho de prazo determinado.
• E. Falecimento do trabalhador.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito A e C.

   

   

  Lei 8036 - Art. 20 A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

   

  I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;

  ...

  XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

   

   

   

   

• Tem algo errado aí!

  A "a" e a "c" estão em desacordo com as normas para saque, né?! 

   

• QUESTÃO NULA OU COM DOIS GABARITOS. ALGUÉM SABE SE MUDOU?

• A alternativa "A" está de fato incorreta pois "Demissão por justa causa = Demissão com justa causa ", questão de semântica

   

  Lei 8036 - Art. 20 A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

  I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior