Questão 2250508

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Morfologia Urbana; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Um parcelamento do solo para fins urbanos, situado em município do Estado de São Paulo, implicará a abertura de via pública e subdivisão do terreno em dois lotes privados com área média de 1500 m² . Esse empreendimento deve ser caracterizado como

• A. loteamento, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal.
• B. loteamento, obrigando-se à doação de áreas públicas nos termos da legislação municipal.
• C. desmembramento, obrigando-se à doação de áreas públicas nos termos da legislação municipal.
• D. desmembramento, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal.
• E. desdobro de lotes, obrigando-se à doação de 35% de áreas públicas, conforme determinado na legislação federal

Gabarito: B

Comentários

• Lei 6766
  Loteamento: Altera a divisão interna da gleba e cria/modifica vias
  Desmembramento: Somente altera a divisão interna da gleba, sem criação/alteração de vias

   

  Quanto à reserva de áreas, é delegado à legislação municipal:
  Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

  (...)

  Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: (...)

• Cabe lembrar que até o ano de 1.999, a Lei 6.766 previa que as ÁREAS A SEREM DOADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (sistema de circulação + áreas para equipamentos urbanos e comunitários + espaços livres de uso público) deveriam representar 35% da área total da gleba parcelada. Porém, a Lei 9.785/99 alterou a Lei 6.766 e a porcentagem de áreas doadas passou a ser PROPROCIONAL À DENSIDADE DE OCUPAÇÃO prevista para a Gleba. Logo, quando maior a densidade prevista (o que, em tese, pode sobrecarregar a infraestrutura local e a demanda por equipamentos), maior a quantidade de área a ser doada.

• Cometário da rúbia é muito pertinente, contudo a competência somente passou da legislação federal para a municipal... e na maioria das leis municipais ainda se prevê algo em torno de 35%, sendo 20% vias de circulação, 5% áreas institucionais e 10% área verde e lazer.... pelo menos SP, MG e RJ